¶ Instrutivo do Painel NOVA PPI Capixaba
https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/b80686ae-6c01-4d47-9da5-cc0fb3c41c10/page/p_jsaejqhn3c
Base vigente - refere-se ao conjunto de itens de programação físico e financeiro atribuídos a cada município e à SESA, tais como consultas, exames, procedimentos, internações, etc., que é preparada para envio ao MS sempre que houver modificações na programação.
O Painel da NOVA PPI Capixaba, de acesso público, tem por finalidade a visualização dos recursos físicos e financeiros da Base Vigente da Programação Pactuada e Integrada (PPI), elaborada com foco na necessidade da população e com previsão de reprogramação anual, constantes dos Limites Financeiros Globais de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC - “Teto Financeiro”, transferidos mensalmente pelo Ministério da Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e ao Fundo Estadual de saúde. Apresenta uma visão mais geral dos recursos físicos e financeiros, detalhados por municípios e Região de Saúde e por itens de programação (consultas, exames, procedimentos, cirurgias, internações, etc.) através do menu lateral.
Possui em todas as páginas um botão “Mais Opções” nas matrizes, para exportar o que está detalhado ou selecionado/filtrado em cada página, além de um botão de “Redefinir” para apagar as seleções feitas.
Para exportar qualquer tabela do painel, basta clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte da tabela, que aparece uma barra de exportar a planilha. Pode ser para planilha do Google ou .CSV. Recomendamos fortemente usar a planilha do Google.
¶ Como utilizar os painéis, guia prático!
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¶ LFGE
SISMAC - O Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade foi criado pelo Ministério da Saúde, para auxiliar o gestor do SUS a acompanhar a evolução dos recursos federais destinados ao cofinanciamento de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, executados sob gestão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (https://sismac.saude.gov.br/inicio)
Limite Financeiro Global do Estado - Esta página detalha o Limite Financeiro Global do Estado de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, comumente denominado de “Teto Financeiro”, dos recursos financeiros sob gestão estadual e gestão municipal, conforme o constante no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC. Mostra o recurso programado, detalhado por itens de programação, as reservas técnicas e os incentivos permanentes de custeio.
RESERVAS TÉCNICAS - Recursos para composição do teto financeiro do Estado e dos Municípios, incorporados através de portarias ministeriais específicas e para atender regras de negócio, áreas não contempladas no início do processo de programação e adequação de áreas que ficaram com déficit na programação.
INCENTIVOS - Recursos permanentes de custeio por valor global que não provém exclusivamente da tabela de procedimentos e que não são programados. Exemplo: CAPS, CER e SAMU
O Ministério da Saúde publica portarias e painéis no SISMAC para o acompanhamento da variação dos “tetos” estadual e municipais que é, também, o meio pelo qual os Estados informam ao Ministério da Saúde os remanejamentos e as respectivas variações dos limites financeiros municipais.
Os recursos registrados no SISMAC correspondem ao Grupo de Atenção Especializada (Limite Financeiro Global de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC) do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde que representa o “Teto MAC”, constituído pelo “MAC programável” e “Incentivos Permanentes de Custeio”. Os Incentivos são recursos para ampliar, qualificar e apoiar o cofinanciamento das ações estratégicas e o acesso da população aos serviços de saúde, que não são detalhados por itens de programação (“não programáveis”).
PROGRAMAÇÃO POR ABRANGÊNCIA - Programação da execução de itens de programação definidos na PPI que apresentam características de estarem concentrados em alguns Serviços de Referência - em municípios executores, sob a lógica descendente do Estado em direção aos municípios e que ofertam os serviços em uma área definida, em consonância com o PDR.
Os recursos de MAC programáveis são alocados em Aberturas Programáticas - ambulatorial, hospitalar e UTI, por abrangência e por referência, detalhados logo abaixo, indicando se os recursos se destinam à população referenciada ou à população própria.
PROGRAMAÇÃO POR REFERÊNCIA - É a programação da execução de itens de programação ou serviços sob gestão municipal ou da SESA, por meio de pactuações diretas entre os gestores - municípios solicitantes e municípios executores.
A Programação por referência se dá quando um município encaminhador negocia diretamente com outro município executor o envio de população/tecnologias assistenciais e o respectivo recurso financeiro. A programação por abrangência é feita no nível estratégico administrativo central da SESA. Baseado em critérios assistenciais como, por exemplo, a necessidade demandada pela população, o perfil clínico dos estabelecimentos prestadores de serviços e a capacidade instalada, o Estado define um ou mais municípios de referência (executor), vincula um conjunto de municípios a cada um desses prestadores, abrangendo a população desses municípios.
População própria é o atendimento da população no próprio território de residência.
População referenciada é o encaminhamento da população para atendimento em qualquer outro território do Estado que não o próprio território de residência.
ENCAMINHADOR - Município que pactuou e programou a alocação de recursos federais para execução de itens de programação ou serviços da sua população em seu próprio território ou em outro município executor, de acordo com parâmetros e critérios da PPI.
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¶ RFGR
Recurso Financeiro Global Alocado na Região de Saúde - É o recurso financeiro programado/alocado no território
e que está sob gestão da região selecionada. É possível identificar o recurso de uma Região de Saúde ao clicar no “somente” ou conjuntamente se clicar em mais de uma região, desde que selecionada. Esta aba detalha o valor global dos recursos financeiros da Região selecionada, inclusive selecionando o valor total sob gestão estadual além dos municipais.
¶ LFMT
EXECUTOR - Município que executa itens de programação ou serviços da sua população e da população encaminhada por outros municípios, programados e pactuados de acordo com parâmetros e critérios da PPI.
Limite Financeiro do Município no Território - É o limite financeiro que está alocado no território e sob gestão do município selecionado; o que está sob Gestão Estadual nesse município e o total no Território. Esta aba detalha abaixo se o recurso é do próprio território (população residente) ou se foi referenciado por outros municípios (população recebida) para esse território.
¶ LFGM - F A F
Limite financeiro Global do Município Fundo a Fundo - É um “pacote” de quatro páginas, integradas entre si e que mostram a programação global dos recursos ambulatorial e hospitalar e os incentivos de custeio das Redes de Atenção pertencentes à população do município, descontados os recursos que estão sob gestão estadual, evidenciando na última página somente os recursos que estão sob gestão do município, ou seja, aqueles recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde pelo MS.
¶ F A F Ambulatorial
Limite Financeiro Ambulatorial Fundo a Fundo - Representa o Teto Financeiro Ambulatorial Anual do município, constante na PPI, que é transferido mensalmente pelo MS ao Fundo Municipal de Saúde do município (1/12 mensais), com o seu detalhamento em cada coluna. Pode ser filtrado por Região, por município e por modalidade de gestão - estadual ou municipal. Cada coluna pode ser reordenada ao clicar na mesma.
¶ F A F Hospitalar
Recurso Financeiro Hospitalar Fundo a Fundo - Representa o Teto Financeiro Hospitalar Anual do município, constante na PPI, que é transferido mensalmente pelo MS ao Fundo Municipal de Saúde do município (1/12 mensais), com o seu detalhamento em cada coluna. Pode ser filtrado por Região, por município e por modalidade de gestão - estadual ou municipal. Cada coluna pode ser reordenada ao clicar na mesma.
¶ RFE/GE
AJUSTES significa a compensação dos referenciamentos hospitalares de um município para outro quando há remanejamentos e diferenças entre os Valores Médios das AIH, sendo necessário fazer a compensação desses valores. Essa compensação se dá por meio de ajustes dessas diferenças no financeiro do município executor.
Gestão dupla é um termo utilizado para identificar municípios nos quais há no âmbito de seu território serviços sob gestão municipal e outros sob gestão estadual, ou seja, não foram habilitados para a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde.
Reservas Técnicas, Incentivos, Ajustes e Estabelecimentos sob Gestão Estadual - Explicita o recurso financeiro de Reservas Técnicas Estaduais e por município; os incentivos permanentes de custeio; os ajustes decorrentes dos remanejamentos; decréscimos constantes em portarias ministeriais e outros; deduções de recursos referentes aos estabelecimentos próprios do Estado localizados no âmbito do território municipal, portanto que têm gestão dupla; recurso de origem federal que constem em contratos e convênios formalizados com a SESA. Para os municípios que estejam em gestão plena e que não tenham serviços gerenciados pela SESA não há deduções.
¶ F A F Municipal/SESA
Limite Financeiro Global Municipal Fundo a Fundo - Trata-se de uma modalidade de transferência de Recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde, por isto é denominado Fundo a Fundo. Em se tratando de PPI, representa o Teto Financeiro Anual de MAC do município constante na PPI, que é transferido pelo FNS ao FMS da ordem de 1/12 avos mensalmente.
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¶ Incentivos
Recursos de Incentivos - Incentivos Permanentes de Custeio são recursos definidos pelo Ministério da Saúde para a implantação ou implementação de políticas públicas de saúde e/ou ações estratégicas, para apoiar o custeio das mesmas. São direcionados essencialmente para as Redes de Atenção Prioritárias na forma de valor global, incorporados ao Teto Financeiro dos Estados e Municípios, não sendo programáveis, ou seja, não são detalhados em itens de programação, entretanto as informações da produção assistencial que ocorrem nesses estabelecimentos devem ser informados no SIA ou no SIH para planejamento e manutenção das habilitações (quando houver esta exigência). Estão detalhados nas páginas seguintes.
¶ Incentivo - Custeio Federal
Nesta página estão detalhados todas os incentivos de custeio de origem federal (MS) que estejam sob gestão estadual ou municipal, de forma consolidada. Possui diversos filtros, inclusive para detalhar o tipo de recurso e assunto.
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¶ Incentivo - Custeio Estadual e Incentivo - Custeio Municipal
Nestas duas páginas estão detalhados todos os incentivos que estejam sob gestão estadual ou municipal. Possuem diversos filtros, inclusive para detalhar o tipo de recurso e assunto.
¶ Reservas Técnicas
Recurso Gestão PPI- Nesta página estão detalhadas todas as reservas técnicas para facilitar a Gestão da “PPI Viva” em diversas situações como: Pactos Intergestores para remanejamentos ambulatoriais e hospitalares; Incremento de teto financeiro; Incentivo à municipalização; Atualização de população, Cobertura de excedente de produção em relação à programação.
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Reservas Técnicas Estaduais - Nesta página estão detalhados todas as reservas que estejam sob gestão estadual.
Reservas Técnicas Municipais - Nesta página estão detalhados todas as reservas que estejam sob gestão municipal ou sobras de programação (desejável que não haja estas sobras ou que sejam de valores mínimos).
¶ PPI AMB MC Referência
Programação Ambulatorial Física e Financeira por Referência - Detalha os itens de programação de média complexidade, programados por referenciamento do município encaminhador para o município executor. Os itens de programação podem ser: “procedimento isolado” com valor unitário constante no SIGTAP ou um “agregado de procedimentos”, com valor médio ponderado calculado em relação ao total de procedimentos contidos no agrupamento de procedimentos. Os agregados aparecem na programação com o símbolo “XXXX”, sob Forma de Organização, que significa que em seu interior há dois ou mais procedimentos afins.
Para exportar qualquer tabela do painel, basta clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte da tabela, que aparece uma barra de exportar a planilha. Pode ser para planilha do Google ou .CSV. Recomendamos fortemente usar a planilha do Google.
¶ PPI AMB AC Abrangência
Programação Ambulatorial de Alta Complexidade por Abrangência - Detalha os itens de programação ambulatoriais de alta complexidade programados por abrangência, ou seja, o Estado programa centralizadamente estes procedimentos, exames, cirurgias, terapias, etc., mais raros e/ou mais caros, para a população total do Estado/Região, define os prestadores de serviços que são os executores, em sua maioria habilitados pelo MS e vincula um conjunto de municípios a estes prestadores/município(s) executor(es), formando as áreas de abrangência, incumbindo à Regulação do Acesso avaliar o paciente que mais necessita da tecnologia, em conformidade com o princípio da equidade, ou seja, dá acesso oportuno primeiramente a quem mais precisar.
¶ PPI HOSP MC Referência
Programação Hospitalar de Média Complexidade por Referência - Detalha itens de programação hospitalares de média complexidade programados por referência, do município encaminhador para o município executor. Os itens de programação são as internações ****nas especialidades constantes da Portaria GM/MS n. 1631/2015 (incorporada pela PTC n. 1 de 2017). Todas as especialidades por ciclos de vida contemplam os Valores Médios das AIH por município de residência do usuário e por município de ocorrência, onde a internação foi realizada. Nestes valores médios das AIH não estão contempladas as diárias das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
Para exportar qualquer tabela do painel, basta clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte da tabela, que aparece uma barra de exportar a planilha. Pode ser para planilha do Google ou .CSV. Recomendamos fortemente usar a planilha do Google.
¶ PPI HOSP AC Abrangência
Programação Hospitalar de Alta Complexidade por Abrangência - Detalha as internações hospitalares de alta complexidade programados por abrangência, ou seja, o Estado programa centralizadamente estas internações para a população total do Estado, define os prestadores de serviços que são os executores, principalmente os habilitados pelo MS e vincula um conjunto de municípios a estes prestadores/municípios executores, formando as áreas de abrangência, incumbindo à Regulação do Acesso avaliar o paciente que mais necessita da tecnologia, em conformidade com o princípio da equidade, ou seja, dá acesso oportuno primeiramente a quem mais precisar. Nestes valores médios das AIH estão contempladas as diárias das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
¶ UTI
Programação UTI por Abrangência - Detalha as diárias por tipologia das UTI, utilizando os valores unitários da Tabela SIGTAP programados por abrangência. O Estado programa centralizadamente as diárias de UTI para a população total do Estado, define os prestadores de serviços que são os executores e vincula um conjunto de municípios a estes prestadores/municípios executores, formando as áreas de abrangência, incumbindo ao prestador (por auto gestão) ou à regulação hospitalar a garantia de acesso. Municípios, grandes executores, em Gestão Plena do Sistema do Sistema Municipal de Saúde (GPSMS) poderão ser os responsáveis pela gestão/regulação das UTI por abrangência, em pactuação realizada com a SESA.
¶ FAEC
Programação FAEC - Detalha todos os itens de programação hospitalares e ambulatoriais, de média e alta complexidade, cujo custeio se dá pela forma de financiamento FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, comumente denominado de “extra teto”. A Terapias Renais Substitutivas são as únicas que têm limite estabelecido pelo MS (ainda que não sejam rigorosos esses limites).
¶ Contratualização SESA
Convênios com a Rede Complementar ao SUS - Detalha todos os convênios formalizados entre a SESA e a Rede de Serviços Complementar ao SUS, identificando a origem dos recursos federal e estadual, bem como os Incentivos Permanentes de Custeio relativos aos estabelecimentos de saúde.
¶ Resoluções CIR
Deliberações da Comissão Intergestores Regional - Resolução CIR - Traz o consolidado de todos os remanejamentos de um determinado mês por município solicitante e executor(es) envolvido(os), com as respectivas metas físicas e financeiras e o valor global desses remanejamentos que serão inseridos no SISMAC.
¶ Resoluções CIB
Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite - Resolução CIB - Registra as homologações das Resoluções das Comissões Intergestores Regionais - CIR, produto da pactuação intergestores, relativas aos remanejamentos aprovados pelas CIR, bem como de todo e qualquer assunto relativo à PPI, inclusive as resoluções que solicitam incremento de teto tanto municipal quanto estadual, quando aprovado pela CIB.
¶ Itens Prog. / Agregado
Detalhamento da Composição dos itens de programação - Detalha todos os itens de programação que estão individualizados ou agrupados (agregados) sob forma de organização. Permite identificar onde está um determinado item de programação e seu respectivo agregado. O filtro para busca do item de programação pode ser feito tanto pelo nome do procedimento quanto pelo código do mesmo.
