A Programação Assistencial no Espírito Santo, denominada de NOVA PPI Capixaba, é um processo instituído no âmbito do SUS para a alocação dos recursos da assistência à saúde, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores relativos às prioridades estaduais, municipais e regionais, portanto de elaboração coletiva com a participação dos gestores e técnicos municipais, harmonizada e coordenada pela instância estadual. Representa as necessidades assistenciais da população a partir da definição de um modelo de provisão capaz de explicitar estas necessidades com base em evidências; as diretrizes, objetivos e metas estaduais constantes no Plano Estadual de Saúde – PES e nos Planos Regionais Integrados – PRI e suas contribuições municipais; os critérios, parâmetros e o escopo dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, no sentido de se dimensionar essas necessidades; o volume de oferta de ações e serviços de saúde existentes em todos os serviços públicos estaduais e municipais e os contratualizados com a Rede Complementar do SUS; os itinerários terapêuticos – “fluxos assistenciais”, das diferentes populações no interior das redes temáticas de atenção à saúde, bem como os limites financeiros destinados à SESA, às Regiões de Saúde e a cada município, explicitando a parcela destinada à assistência da própria população e das referências recebidas de outros municípios. Trata-se, portanto, de um processo de planejamento institucionalizado no âmbito do SUS que, em consonância com o macroplanejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações e serviços destinados à população residente e à referenciada para a garantia de acesso aos serviços localizados em outros territórios distintos de sua residência e, ainda, com a identificação dos vazios assistenciais necessários para se conformarem as Linhas de Cuidados plenas em cada uma das Redes de Atenção.
A Programação Assistencial norteia-se pelo princípio do direito à saúde, tendo como eixo central a integralidade no provimento das ações e serviços de saúde que a população necessitar e o acesso a esses serviços por todos os munícipes. Contempla a alocação dos recursos e explicita as responsabilidades de custeio da assistência das três esferas de governo, para a garantia de acesso e dos fluxos assistenciais negociados e formalizados anteriormente entre os respectivos gestores. Neste contexto, não é apenas uma programação física e financeira para a distribuição das tecnologias assistenciais presentes nas Carteiras de Serviços Ambulatoriais e Hospitalares que serão disponibilizados em uma determinada Região de Saúde, ao contrário, sua construção é realizada a partir do trabalho de equipes técnicas bipartite que avaliam essencialmente as necessidades apontadas por diagnósticos/análise da situação de saúde e dos recursos materiais e financeiros disponíveis para a oferta dos serviços, de acordo com os princípios preconizados pelo SUS, principalmente a equidade, a integralidade e resolutividade na atenção. É, portanto, uma etapa do planejamento em saúde que agrega as funções de reorganização das redes de atenção e de alocação de recursos, alinhados com as diretrizes e prioridades expressas nos processos e instrumentos gerais de planejamento do SUS, tais como: Planos de Saúde Nacional, Estadual, Regionais e Municipais; Programações Anuais de Saúde – PAS, Programação das Ações de Vigilância em Saúde e do Poder Executivo como: Planos Plurianuais de Atividades - PPA, Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Leis Orçamentárias Anuais – LOA;, dentre outros.
Embora até o presente momento, via de regra no Brasil a Programação Assistencial tenha se restringido a recursos federais de custeio, no Espírito Santo desde 2011 engloba além do recurso federal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, os recursos próprios do Governo Estadual e dos 78 municípios.
O Decreto Federal n. 7.508/11 e suas regulamentações, estabeleceram que a PPI fosse substituída pela Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde – PGASS, sendo que no ES a nova programação está sendo denominada de “NOVA PPI Capixaba”, pois optou-se por uma metodologia diferente da PGASS.
Esta NOVA PPI capixaba não é mais individualizada por município e sim por três Regiões de Saúde, com a participação de todos os municípios da Região.
Abranger as ações de promoção, prevenção, proteção, vigilância em saúde e de assistência farmacêutica; APS como norteadora e orientadora das ações e serviços de saúde e sua repercussão na atenção especializada, além de ser a coordenadora do cuidado; ser desencadeada pelo processo de planejamento regional integrado, com temporalidade vinculada aos Planos Municipais de Saúde e com atualizações anuais; ocorrer nas Regiões de Saúde como atribuição das CIR; subsidiar os dispositivos de regulação, contratualização, monitoramento, controle e avaliação e auditoria clínica; evidenciar os déficits de custeio e de investimentos para a RAVS, com definição nos Planos de Investimentos Regionais de médio e longo prazos; acompanhar o desenvolvimento e mudanças no Modelo de Atenção e Organização do Sistema e elaborar a programação em sintonia com essas mudanças; itinerários terapêuticos resolutivos e humanizados; projetar a ampliação dos serviços; respeitar os territórios sanitários, sua identidade e pertencimento e suas vinculações; estudos de suficiência de serviços e de ações de saúde; estimativas da necessidade baseadas nas melhores evidências; parâmetros e programação dinâmicos que podem se modificar acompanhando a dinâmica das vinculações dos usuários/ profissionais/serviços entre a APS, a AAE e a AH.
Como resultado desse amplo processo de discussão e identificação de necessidades foi possível a priorização de investimentos necessários para a conformação da RAVS, para cobrir gradualmente as lacunas assistenciais nas Regiões de Saúde por meio de Planos de Investimentos Regionais.
a) Identificar as necessidades assistenciais da população com base em evidências;
b) Elaborar a programação assistencial de acordo com essas necessidades, a partir da APS;
c) Subsidiar a modelagem e a implantação das Redes de Atenção;
d) Evidenciar os Fluxos Assistenciais entre os municípios e destes com a SESA;
e) Identificar os “vazios assistenciais” de cada uma das Redes de Atenção;
f) Definir os limites financeiros dos municípios e da SESA;
g) Garantir as transferências dos recursos de MAC pelo MS, regular e automaticamente;
h) Apoiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e da Programação Anual de Saúde - PAS.
a) Estimativas das necessidades assistenciais da população, tendo como centralidade e eixo orientador a atenção primária (APS);
b) Melhores evidências científicas necessárias à programação assistencial:
c) Parâmetros assistenciais internacionais e nacionais (OMS e MS);
d) Legislação e normativas do MS:
e) Análises de séries históricas de 3 a 5 anos e produto do monitoramento e avaliação semestral para definição de indicadores próprios do Estado (quando não se teve acesso aos parâmetros)
As atividades de programação das Redes de Atenção e dos Agravos Prioritários sob vigilância da NOVA PPI Capixaba foram concluídas no ano de 2022, por meio de um processo de construção coletiva e passaram por um processo de validação interna pelas equipes técnicas da SESA e por validação externa pela Câmara Técnica Integrada do COSEMS-ES.
O processo de definição dos parâmetros assistenciais negociados com os gestores e tidos como necessários para que a programação fosse legítima, foi desenvolvido por meio de oficinas regionais. Nestas oficinas havia a participação de todos os municípios, por meio de seus técnicos e da maioria dos gestores municipais.
A articulação regional se deu em ambiente das CIR, com a realização de 48 oficinas regionais e, previamente à realização das mesmas, foi realizado um alinhamento conceitual envolvendo todos os municípios e todas as câmaras técnicas dos Colegiados Regionais, da CIB, do COSEMS-ES. Nessas oficinas ocorreram as pactuações dos Mapas de Metas (Momento I); dos Planos de Investimentos Regionais (Momento II) e da Programação Assistencial propriamente dita (Momento III).
O processo de planejamento e programação da atenção à saúde abrangeu todas as seis redes de atenção e todos os agravos prioritários sob vigilância em saúde, suas linhas de cuidados plenas, ciclos de vida, serviços e ações de saúde.
A NOVA PPI Capixaba é o resultado da conjugação entre as necessidades identificadas, a capacidade instalada para responder à demanda e sua dispersão nos territórios regionais, que facilitam o acesso aos serviços de saúde, bem como dos recursos financeiros disponíveis para o atendimento das reais necessidades da população, sendo amplamente negociada nas instâncias legítimas dos gestores do SUS, ou seja a necessidade ajustada às possibilidades financeiras do SUS.
Para o desenvolvimento da NOVA PPI Capixaba se teve o cuidado de utilizar todos os instrumentos do sistema de planejamento e gestão já disponíveis, aplicando-os à necessidade da programação assistencial, ou seja, não foram descartados os instrumentos que haviam sido previamente construídos com a participação efetiva do conjunto de municípios capixabas.
Importante enfatizar que a NOVA PPI Capixaba contempla a programação da atenção básica integrada à atenção ambulatorial especializada, a lógica de programação ascendente a partir do conhecimento das reais necessidades levantadas pela atenção primária e equipes técnicas das redes e dos municípios, por meio de seus Planos Municipais de Saúde, em conformidade com a rede de serviços no âmbito dos territórios regionais.
Para as tecnologias de média complexidade se utilizou as melhores evidências possíveis e os parâmetros assistenciais e de cobertura avaliados e definidos pelas equipes técnicas da SESA e COSEMS e, na impossibilidade de se identificar parâmetros claros, foram utilizados dados da produção de serviços a partir de uma série histórica temporal de cinco anos. Sabe-se que a série histórica da produção é atravessada por diversos vieses, sendo os mais importantes o subdimensionamento de necessidades por não considerar evidências científicas, a demanda reprimida; o superdimensionamento dessas necessidades pelo excesso de uso de tecnologias que foram consumidas pela população sem referenciais científicos que a justificassem, ou seja, ainda carece de mais e melhores evidências e um amadurecimento para se definir as reais necessidades da população.
Para a programação da alta complexidade e custos foi desenvolvido um trabalho técnico tendo por base os referenciais estabelecidos pelo Ministério da Saúde em portarias específicas que também foram apreciados por câmaras técnicas, com aprovação pelo COSEMS em assembleia, pelas CIR e posteriormente pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
O fato que motivou esta metodologia foi a necessidade de manter a programação assistencial em uma PPI Viva, que poderá vir a ser ajustada em função da dinâmica do sistema de saúde e da necessidade social.
Em síntese, o propósito da NOVA PPI Capixaba é o aprimoramento do Pacto Interfederativo do SUS no Espírito Santo, contribuindo, efetivamente, para a garantia do direito à saúde a todos os cidadãos capixabas em cada território regional a partir de suas reais necessidades e prioridades, definidas nos Planos Municipais de Saúde e nos Planos Regionais Integrados (PRI), que por sua vez integrará o Plano Estadual de Saúde.
Traduz-se em um importante instrumento de orientação às Secretarias Municipais de Saúde, visando à melhoria da condução de suas ações relacionadas ao cuidado em saúde, individual e coletivo, por meio da organização dos seus processos de trabalho, para possibilitar a garantia de acesso da população aos serviços de saúde com respostas mãos ágeis e oportunas, organizar os fluxos de referenciamento, efetuar os pactos intergestores para possibilitar maior efetividade em seus resultados. Isso decorre, principalmente, da ideia de que o Sistema é formado por partes autônomas, mas interdependentes entre si.
A NOVA PPI Capixaba será monitorada quadrimestralmente, por meio de ferramenta digital e sua atualização ocorrerá anualmente para apoiar a PAS da SESA e dos municípios, bem como os Planos Regionais Integrados.
O processo de planejamento e programação da atenção à saúde abrangeu todas as seis redes de atenção e de todos os agravos prioritários sob vigilância em saúde, suas linhas de cuidados, ciclos de vida, serviços e ações de saúde, conforme demonstrado no quadro a seguir:
| 1 | REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE |
| 2 | Redes / Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI) |
| 3 | Todas as Gestantes |
| 4 | Gestantes de Alto Risco |
| 5 | Crianças de 0-12 meses |
| 6 | Crianças de 12-24 meses |
| 7 | Redes / Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas: |
| 8 | Acidente Vascular Encefálico Crônico (AVE) |
| 9 | Aneurisma de Aorta Abdominal (AAA) |
| 10 | Diabetes Mellitus (DM) |
| 11 | Risco Baixo |
| 12 | Risco Médio |
| 13 | Risco Alto |
| 14 | Risco Muito Alto |
| 15 | Doença Arterial Coronariana (DAC) |
| 16 | Doença Arterial Obstrutiva Periférica (DAOP) |
| 17 | Doença Venosa Crônica (DVC) |
| 18 | Doença Renal Crônica (DRC) |
| 19 | Estágio 1 - Fase de lesão, com função renal normal ou aumentada = TFG > 90 ml/min |
| 20 | Estágio 2 - Fase de insuficiência renal funcional ou leve = TFG 60-89 ml/min |
| 21 | Estágio 3a - Fases de insuficiência renal laboratorial ou moderada = TFG 45-59 ml/min |
| 22 | Estágio 3b - Fases de insuficiência renal laboratorial ou moderada = TFG 30-44 ml/min |
| 23 | Estágio 4 - Fase de insuficiência renal clínica ou severa = TFG 15-29 ml/min |
| 24 | Estágio 5 - Fase terminal de insuficiência renal crônica - Não Dialíticos |
| 25 | Estágio 5 - Fase terminal de insuficiência renal crônica - Dialíticos |
| 26 | Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas (DPOC) |
| 27 | Asma (Infantil está no Ciclo de Vida) |
| 28 | Enfisema |
| 29 | Bronquiectasia |
| 30 | Bronquite |
| 31 | Doenças Raras e Doenças Autoimunes: |
| 32 | Anemia hemolítica Autoimune |
| 33 | Angioedema Hereditário |
| 34 | Artrite Idiopática Juvenil |
| 35 | Artrite Reativa |
| 36 | Artrite Reumatoide |
| 37 | Deficiência de Biotinidase |
| 38 | Diabetes Tipo 1 Autoimune |
| 39 | Doença Celíaca |
| 40 | Doença de Crohn |
| 41 | Epidermólise Bolhosa |
| 42 | Esclerose Múltipla |
| 43 | Espondilose Ancilosante |
| 44 | Fenilcetonúria |
| 45 | Fibrose Cística |
| 46 | Hepatite Autoimune |
| 47 | Hiperplasia Adrenal Congênita |
| 48 | Hipotireoidismo Congênito |
| 49 | Lupus Eritematoso Sistêmico |
| 50 | Osteogênese Imperfecta |
| 51 | Psoríase |
| 52 | Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI) |
| 53 | Retocolite Ulcerativa idiopática |
| 54 | Digestivos não oncológicos |
| 55 | Gastrite |
| 56 | Úlcera Péptica |
| 57 | Refluxo Gastroesofágico |
| 58 | Hipertensão Arterial (HA) |
| 59 | Risco Baixo |
| 60 | Risco Médio |
| 61 | Risco Alto |
| 62 | Risco Muito Alto |
| 63 | Insuficiência Cardíaca (IC) |
| 64 | Obesidade |
| 65 | Oftalmologia (infantil e adulto) |
| 66 | Oncologia e Hematologia Oncológica - Cânceres |
| 67 | Câncer de Brônquio e Pulmão |
| 68 | Câncer de Cabeça e Pescoço |
| 69 | Câncer de Colo de Útero (da APS até a atenção hospitalar) |
| 70 | Câncer de Colo e Reto |
| 71 | Câncer de Esôfago |
| 72 | Câncer de Estômago |
| 73 | Câncer de Fígado |
| 74 | Câncer de Glândula Tireoide |
| 75 | Câncer de Mama (da APS até a atenção hospitalar) |
| 76 | Câncer de Ossos |
| 77 | Câncer de Pele Não Melanoma |
| 78 | Câncer de Próstata |
| 79 | Câncer de Traqueia |
| 80 | Câncer Sistema Nervoso Central |
| 81 | Leucemias Adulto |
| 82 | Leucemias Crianças e Adolescentes |
| 83 | Linfoma de Hodgkin |
| 84 | Linfoma Não Hodgkin |
| 85 | Neoplasia de Ovário |
| 86 | Neoplasia de Pâncreas |
| 87 | Neoplasia de Rim |
| 88 | Processos Respiratórios Alérgicos/ Imunológicos |
| 89 | Ações na Asma |
| 90 | Ações na Rinosinusite |
| 91 | Ações na Rinite Alérgica |
| 92 | Deficiências imunológicas em adultos |
| 93 | Síndrome Pós-Covid (Covid longa) |
| 94 | Processos Respiratórios Alérgicos/ Dermatológicos/Oftalmológicos |
| 95 | Dermatite atópica em adultos |
| 96 | Ações na Urticária e Angioedema |
| 97 | Tabagismo |
| 98 | Cirurgia Plástica Reparadora (queimados e pós bariátrica) |
| 99 | Redes/ Rede de Atenção às Urgência e Emergências (RUE) |
| 100 | Ações no Trauma Agudo Adulto |
| 101 | Ações no Trauma Agudo Infantil |
| 102 | Ações no Acidente Vascular Cerebral (Agudo) |
| 103 | Ataque Isquêmico Transitório (AIT) |
| 104 | Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) |
| 105 | Urgências Clínicas em diversas especialidades |
| 106 | Urgências Cirúrgicas em diversas especialidades |
| 107 | Atenção Domiciliar |
| 108 | Redes / Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) |
| 109 | Ações à Pessoa com Deficiência Física |
| 110 | Ações à Pessoa com Deficiência Intelectual |
| 111 | Ações à Pessoa com Espectro Autista |
| 112 | Ações à Pessoa com Deficiência Visual |
| 113 | Ações à Pessoa com Deficiência Auditiva |
| 114 | Ações à Pessoa com Ostomias |
| 115 | Redes / Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Incluir aqui as LC da Saúde Mental |
| 116 | Abuso de outras substâncias (múltiplas drogas) / Redução de Danos |
| 117 | Depressão, Ansiedade, Esquisofrenia |
| 118 | Ideação suicida |
| 119 | Serviço de Atendimento em CAPS |
| 120 | Serviço de Atendimento Psiquiátrico (pequena duração) |
| 121 | Serviço de Comunidades Terapêuticas |
| 122 | Serviço de Residência Terapêutica (SRT) |
| 123 | Síndromes Demenciais |
| 124 | Terapias Complementares/Alternativas |
| 125 | Transtorno Mentais Maiores e Menores (severos e persistentes) |
| 126 | Transtornos psiquiátricos graves/Dependência de Álcool e Drogas |
| 127 | Redes / Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) |
| 128 | Odontologia Especializada: Endodontia, Periodontia e Cirurgias |
| 129 | Ortodontia e Próteses |
| 130 | Implantodontia |
| 131 | Cirurgia da face e do sistema estomatognático |
| 132 | Câncer de Boca |
| 133 | Pacientes com Necessidades Especiais (PNE) |
| 134 | Fissurados Labiopalatais |
| 135 | AGRAVOS PRIORITÁRIOS SOB VIGILÃNCIA EM SAÚDE |
| 136 | Animais peçonhentos |
| 137 | Acidentes por Serpentes do gênero Elapídico |
| 138 | Acidentes por Serpentes Botrópico |
| 139 | Acidentes por Escorpião |
| 140 | Acidentes por Aranhas – Phoneutria |
| 141 | Acidentes por Aranhas – Loxosceles |
| 142 | Acidentes por Abelha |
| 143 | Acidentes por Lagartas - Lonomia |
| 144 | Arboviroses |
| 145 | Dengue |
| 146 | Chikungunya |
| 147 | Zikavirus |
| 148 | Complicações Neuroinvasivas das arboviroses |
| 149 | Febre amarela |
| 150 | Febre do Nilo |
| 151 | Brucelose |
| 152 | Caxumba |
| 153 | Coqueluche |
| 154 | Doença de Chagas |
| 155 | Doença Meningocócica |
| 156 | Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar - MDDA |
| 157 | Botulismo |
| 158 | Cólera (vigilância em saúde) |
| 159 | Doença de Creutzfeldt Jacob |
| 160 | Doenças Diarreicas Agudas (DDA) |
| 161 | Febre Tifóide |
| 162 | Rotavírus/Norovírus |
| 163 | Síndrome Hemolítico Urêmica |
| 164 | Toxoplasmose Gestacional, Congênita e Adquirida |
| 165 | Doenças Exantemáticas |
| 166 | Sarampo |
| 167 | Rubéola |
| 168 | Varicela |
| 169 | Esporotricose |
| 170 | Esquistossomose |
| 171 | Febre Maculosa |
| 172 | Hanseníase |
| 173 | Hepatite A, B e C |
| 174 | HIV/AIDS |
| 175 | Intoxicação Exógena |
| 176 | Intoxicação por agrotóxicos inibidores da colinesterase |
| 177 | Intoxicação por agrotóxicos glifosato e piretro, piretrinas e piretróides |
| 178 | Intoxicação por agrotóxicos fenoxiacético (2,4d) |
| 179 | Intoxicação por agrotóxicos paraquat, diquat |
| 180 | Intoxicação por agrotóxicos fosfeto aluminio (fosfina) |
| 181 | Intoxicação por substancias cáusticas (hipoclorito sódio, hidróxido sódio e potássio, amônia, ac carbólico, ac. clorídrico, muriático, bateria disco |
| 182 | Intoxicação por antidepressivo tricíclico |
| 183 | Intoxicação por fenoterol, formoterol, oximetazolina |
| 184 | Intoxicação por carbamazepina |
| 185 | Intoxicação por lítio |
| 186 | Intoxicação por fenobarbital |
| 187 | Intoxicação por paracetamol |
| 188 | Intoxicação por analgésicos e antinflamatórios |
| 189 | Intoxicação por substancias metaemoglubinizantes |
| 190 | Intoxicação por benzodiazepínicos |
| 191 | Intoxicação por opióide |
| 192 | Intoxicação por betabloqueador |
| 193 | Intoxicação por bloqueador canal de cálcio |
| 194 | Intoxicação por hidrocarbonetos |
| 195 | Intoxicação por cocaína e derivados |
| 196 | Intoxicação por naftaleno, paradiclorobenzeno e cânfora |
| 197 | Leishmaniose |
| 198 | Leishmaniose Tegumentar |
| 199 | Leishmaniose Visceral |
| 200 | Leptospirose |
| 201 | Malária |
| 202 | Meningites |
| 203 | Paralisia Flácida Aguda |
| 204 | Problemas Respiratórios/ Síndrome Gripal |
| 205 | Síndrome Gripal e Influenza |
| 206 | Covid |
| 207 | Doenças Invasivas por haemophilus/ Influenza |
| 208 | Raiva |
| 209 | Sífilis |
| 210 | Tétano |
| 211 | Tuberculose |
| 212 | Tuberculose Pulmonar |
| 213 | Tuberculose Extrapulmonar |
| 214 | Tuberculose Ocular |
| 215 | Violência |
| 216 | CICLOS DE VIDA |
| 217 | Saúde da Criança e do Adolescente: |
| 218 | Ações para Asma |
| 219 | Ações para Diarreia |
| 220 | Doenças Preveníveis na Infância |
| 221 | Saúde do Idoso: |
| 222 | Quedas |
| 223 | Bexiga Neurogênica |
| 224 | Doença de Parkinson |
| 225 | Doença de Alzheimer e outras demências |
| 226 | Osteoporose |
| 227 | Geriatria Geral |
| 228 | Saúde do Homem: |
| 229 | Planejamento Familiar |
| 230 | Vasectomia |
| 231 | Saúde da Mulher: |
| 232 | Planejamento Familiar |
| 233 | Climatério |
| 234 | Endometriose |
| 235 | Leiomioma de Útero |
| 236 | Prolapso Genital |
| 237 | Incontinência Urinária |
| 238 | Pólipos Uterinos |
| 239 | SERVIÇOS |
| 240 | Serviços / Saúde do Trabalhador: |
| 241 | Acidente de Trabalho com exposição à Material biológico |
| 242 | Acidentes de Trabalho |
| 243 | Dermatoses Ocupacionais |
| 244 | Intoxicação Exógena relacionada ao trabalho |
| 245 | LER/DORT |
| 246 | PAIR - Perda auditiva Induzida por Ruído Ocupacional |
| 247 | Pneumoconiose |
| 248 | Serviços / Saúde Nutricional Não Obesidade (anemias, desnutrição, hipovitaminose A) |
| 249 | Serviços/ Processo Transexualizador |
| 250 | LACEN |
| 251 | SVO |
| 252 | HEMOES |
| 253 | ÁREAS ESTRATÉGICAS: CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E EXAMES VINCULADOS |
| 254 | Alergologia e Imunologia - consultas e exames |
| 255 | Anestesiologia - consultas e exames |
| 256 | Angiologia - Cirurgia Vascular - consultas e exames |
| 257 | Cardiologia - consultas e exames |
| 258 | Dermatologia - consultas e exames |
| 259 | Endocrinologia - consultas e exames |
| 260 | Gastroenterologia - Proctologia - consultas e exames |
| 261 | Geriatria - consultas e exames |
| 262 | Ginecologia/Obstetrícia (GAR) - consultas e exames |
| 263 | Hematologia - consultas e exames |
| 264 | Hematologia e Hemoterapia não oncológica |
| 265 | Infectologia - consultas e exames |
| 266 | Mastologia - consultas e exames |
| 267 | Nefrologia - consultas e exames |
| 268 | Neurologia - consultas e exames |
| 269 | Oftalmologia - consultas e exames |
| 270 | Ortopedia - consultas e exames |
| 271 | Otorrinolaringologia - consultas e exames |
| 272 | Pediatria - consultas e exames |
| 273 | Pneumologia - consultas e exames |
| 274 | Psiquiatria - consultas e exames |
| 275 | Reumatologia - consultas e exames |
| 276 | Urologia - consultas e exames |
| 277 | Outras Especialidades |