¶ Nova PPI Capixaba
¶ Apresentação:
O processo de planejamento no âmbito do SUS é de responsabilidade dos entes públicos e é desenvolvido de forma contínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferas de gestão do SUS, para dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
Além dos Planos de Saúde e da Programação Anual de Saúde dos três entes federados, a NOVA PPI Capixaba - Programação Pactuada e Integrada, articula-se com as diretrizes, objetivos e metas dos Planos Regionais Integrados, com o Plano Diretor de Regionalização e, também, com os Planos de Investimentos das Redes de Atenção prioritárias. Deve ser elaborada segundo as reais necessidades da população e quantificada física e financeiramente por meio de um processo de planejamento assistencial para a população residente em cada território, bem como, a efetivação dos pactos interfederativos para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, organizando os fluxos de referência para sua execução e estabelecendo os limites financeiros anuais de cada município e Secretaria Estadual de Saúde.
A Programação Assistencial consiste em um processo de identificação das necesidades da população por tecnologias assistenciais, tais como: consultas, exames, procedimentos, terapias, internações e até transplantes, por meio de negociação e pactuação entre os gestores e tem por finalidade maior garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção e Vigilância à Saúde (RAVS) e suas redes temáticas, resolutivas e integralizantes, com qualidade e em tempo oportuno, a partir do reconhecimento da saúde como um dos direitos sociais fundamentais.
Representa a possibilidade concreta da construção da atenção integral à saúde enquanto princípio do SUS, uma vez que deve estar em convergência com as prioridades apontadas pelas Redes de Atenção prioritárias nacionalmente definidas. Para isso, há a necessidade de responsabilização compartilhada, solidária e cooperativa entre a SESA e os municípios, por meio da conjugação de recursos e o compromisso de reduzir desigualdades regionais e promover a equidade social.
A organização da RAVS exige atualização sistemática do Plano Diretor de Regionalização, o que implica na definição dos seus limites geográficos, da população adstrita e no estabelecimento de novas ações e serviços na PPI que serão ofertados nas regiões de saúde, partindo da realidade municipal, dando visibilidade às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no processo de planejamento regional integrado e o respectivo Plano Regional Integrado (PRI).
O aumento exponencial dos gastos em saúde e a recorrente detecção de falhas sistêmicas na gestão dos recursos públicos, sugerem a necessidade de uma melhoria expressiva na forma de aplicar os recursos públicos na saúde, em termos de eficiência, efetividade, equidade e qualidade das ações e serviços prestados aos cidadãos. Neste contexto, a NOVA PPI Capixaba baseada em evidências e em critérios e parâmetros consistentes, representa um grande apoio para o alcance desse objetivo, com maior eficiência alocativa e nos gastos públicos e, sobretudo, o impacto positivo na qualidade de vida das pessoas capixabas.
Como resultado desse amplo processo de discussão e identificação de necessidades, é possível a priorização de investimentos necessários para a conformação da RAVS, cobrindo gradualmente as lacunas assistenciais nas regiões de saúde, ditos comumente "vazios assistenciais" que se configuram como o "negativo de ofertas de serviços" das redes de atenção prioritárias.
A NOVA PPI Capixaba elabora a Programação da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, a partir da Atenção Primária e integrada com a Vigilância em Saúde.
Seus principais objetivos são:
Fortalecer a Regionalização e a Descentralização
Subsidiar e fortalecer as Redes Prioritárias de Atenção à Saúde
Identificar as necessidades assistenciais da população
Elaborar a programação de acordo com essas necessidades, a partir da APS
Evidenciar os Fluxos Assistenciais entre os municípios e destes com a SESA
Identificar os “vazios assistenciais” de cada uma das Redes de Atenção
Definir os limites financeiros da atenção especializada dos municípios e da SESA – “Teto Financeiro”
Garantir as transferências mensais dos recursos de MAC pelo MS
Elaborar o Plano de Investimentos e Mapas Regionais de Investimentos
Integrar-se aos instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS: Planos de Saúde, Programação Anual e Plano Regional Integrado
Apoiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
¶ Descrição:
Este aplicativo da NOVA PPI Capixaba, desenvolvido pelo Núcleo Especial de Programação dos Serviços de Saúde - NEPSS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, foi concebido para programar os "itens de programação" inerentes à Atenção Primária em Saúde e os da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar e registrar os remanejamentos dos itinerários terapêuticos, das metas físicas e financeiras desses itens constantes na programação das ações e dos serviços de saúde, entre os municípios e destes com a SESA, com enfoque regional e é consequência dos consensos discutidos e deliberados pelos gestores do SUS nas instâncias de governança colaborativa e deliberativa COSEMS, CIR e CIB.
A sua versão on line possibilita o acesso dos diversos usuários e interessados nos dados e informações da Programação Assistencial do ES, com transparência na destinação dos recursos públicos por Região de Saúde e municípios, atualizados em tempo real e sob a lógica dinâmica da “PPI Viva”.
Os princípios básicos deste novo aplicativo são: fortalecimento da descentralização da programação até às equipes da atenção primária; pactos intergestores transparentes e em tempo real; maior autonomia dos gestores para negociações e deliberações nas instâncias de governança regional; fortalecimento da regionalização e do pacto interfederativo, além de ser um sistema genuinamente capixaba, de fácil operacionalização e usabilidade, refletindo o processo de trabalho no cotidiano, para atender às especificidades regionais.
¶ Propósito:
O propósito da NOVA PPI Capixaba é o aprimoramento do pacto interfederativo do SUS no Espírito Santo, contribuindo, efetivamente, para apoiar a garantia do direito à saúde a todos os cidadãos capixabas em cada território regional, a partir de suas reais necessidades e prioridades, definidas nos Planos Municipais de Saúde (PMS) e no Plano Regional Integrado (PRI) que por sua vez integram o Plano Estadual de Saúde (PES).
Traduz-se em um importante instrumento de orientação às Secretarias Municipais de Saúde, visando à melhoria da condução de suas ações relacionadas ao cuidado em saúde, individuais e coletivas, por meio da organização dos seus processos de trabalho, para possibilitar a garantia de acesso da população aos serviços de saúde organizados em redes de atenção funcionais e resolutivas, organizar os fluxos de referenciamento, efetuar os pactos intergestores para possibilitar maior efetividade em seus resultados. Isso decorre, principalmente, da ideia de que o Sistema é formado por partes autônomas, mas interdependentes entre si.
Neste cenário, os Modelos de Atenção e de Organização dos Serviços em Redes Regionalizadas, constituem a base para a elaboração da NOVA PPI Capixaba como referenciais para qualificar o sistema de acesso regulado da população, os fluxos e contra-fluxos das pessoas para acessarem os cuidados na Rede de Atenção e Vigilância em Saúde - RAVS e o fortalecimento do processo de Planejamento Regional Integrado – PRI.
A sua versão online possibilita o acesso dos diversos usuários e interessados nos dados e informações da programação assistencial, com transparência da destinação dos recursos públicos por região de saúde e municípios, atualizados e sob a lógica da “PPI Viva”.
¶ Contatos
Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde - NEPSS
Telefone: (27) 3636-8254 / (27) 3636-8248
E-mail: novappicapixaba@gmail.com
Coordenação: Marcia Siqueira Portugal
Responsável Técnico: Giles Grolla Alonso