Agora que você está inserido na Secretaria Estadual da Saúde (SESA), é fundamental conhecer e ter como uma base sólida, informações sobre o que é o Sistema Único de Saúde (SUS), qual seu histórico de evolução, funcionalidades, princípios de atuação, entre outras características.
Portanto, esse módulo apresenta o SUS e seus principais conceitos, além de, traçar um resumo de sua trajetória até o que conhecemos hoje. Propiciando assim, que você possa compreender aspectos fundamentais que moldam o sistema único no qual todo brasileiro tem o direito de estar inserido.
Ao final, será exemplificado alguns modelos de sistema de saúde adotado por outros lugares ao redor do mundo, para que se possa ter um melhor entendimento sobre as diferenças e principais vantagens da assistência ofertada no Brasil.
O sistema único de saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, e ele garante que todo brasileiro tenha acesso à saúde universal e gratuita. Isso desde 1988, quando foi criado a nova constituição federal com uma premissa da saúde “direito de todos” e “dever do Estado”.
Ele não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum. Ao decorrer do módulo, iremos apresentar seus princípios doutrinários e organizativos, elementos integrantes do sistema, que se referem, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde
Entre os países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que possui um sistema de saúde pública universal totalmente financiado pelo Estado.
O SUS realiza desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais conhecido como SAMU. O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer), financia pesquisas na área de epidemiologia e fiscaliza a qualidade dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comercias por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Esse sistema é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social
Primeiramente, para conhecermos o sistema de saúde pública e sua estrutura atual regida pelas suas leis, precisamos olhar o passado para se obter o conhecimento do que existia antes do SUS para compreendermos por que esse sistema representa uma conquista da população brasileira.
(1500 - 1822) Brasil Colônia
Antes da chegada ao povo europeu em território brasileiro, a terra era ocupada inteiramente por tribos nativas. A colonização portuguesa nesse território causou um grande problema de saúde na população indígena, visto que eles não tinham imunidade para combater diversas doenças vindas da Europa. E na época não existia uma preocupação com o desenvolvimento na área da saúde, com isso não havia auxilio médico e muitos recorriam tratamentos com pajés e curandeiros.
(1822 - 1889) Brasil Império
Com a chegada da corte portuguesa ao território, o Brasil começou a receber mais investimentos em infraestrutura, e na área da saúde não foi diferente com criação de cursos universitários de medicina. Porém nessa época, só tinha acesso a saúde quem tinha melhores condições financeiras e com isso a população pobre recorria as Santas Casas de Misericórdia, entidade filantrópica voltada para caridade criada pelas organizações religiosas.
(1889 - 1930) República velha
O Brasil já estava enfrentando diversas endemias como a peste negra, malária, varíola, febre amarela e doenças causadas pelas péssimas condições sanitárias da época. A republica velha trouxe avanços significantes na saúde com início das políticas sanitárias no Brasil com o médico sanitarista Oswaldo Cruz a frente com estratégias sanitárias para controlar as epidemias urbanas e rurais recorrente na época.
No final da republica velha, em 1923, diante de revoltas populares trabalhistas que ocorria naquela época, o chefe de polícia Eloy Chaves propôs uma lei que regulamentou a formação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). No entanto, foi organizada por empresas, de natureza civil e privada e beneficiava apenas empregados de empresas específicas. Apesar disso, a criação do CAPs foi um marco na história da Previdência Social no Brasil, pois os funcionários poderiam ter direito à assistência médica e aposentadoria por tempo de contribuição ou por invalidez.
(1930 - 1945) Era Vargas
Nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas, as CAPs foram transformadas nos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). As principais categorias de profissionais beneficiados foram: marinheiros, bancários, comerciários, industriários. O Estado brasileiro passou a colaborar com 15% do total da receita, e o restante era custeado pelos trabalhadores e patrões. Nesse período, ocorreu a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp) e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). Assim, esboçava-se o sistema de proteção social brasileiro, compreendendo a política de proteção ao trabalhador com obrigatoriedade da carteira profissional, jornada de oito horas, direito a férias e a lei do salário mínimo e, ainda, questões relativas à saúde.
(1953 - 1963) Criação do ministério da Saúde e conferencias da saúde
Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde. Foi a primeira vez em que houve um ministério dedicado exclusivamente à criação de políticas de saúde, com foco principalmente no atendimento em zonas rurais, já que nas cidades a saúde era privilégio de quem tinha carteira assinada.
Na época também aconteceram as primeiras conferências sobre saúde pública no Brasil, em 1963 ocorreu a 3ª Conferência Nacional de Saúde
que teve um papel muito importante ao levantar a discussão sobre a criação de um sistema de saúde para toda a população, garantindo que o acesso à saúde fosse universal. Porém no ano seguinte, com a ditadura militar foi sepultada a proposta.
(1964 – 1980) Governo militar
Com o golpe militar e a instalação no Brasil de um regime autoritário de administração pública, em 1964, houve uma piora sensível na saúde pública, ressentida sobretudo pela parcela mais humilde da população. Nessa época, a política de saúde voltou-se para a expansão de serviços médicos privados. O governo passou a comprar serviços de assistência médica, e as condições dos brasileiros, expressas em diferentes indicadores, tornaram-se ainda mais críticas. Em 1966, ocorreu a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esta medida unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Novas categorias profissionais foram incorporadas ao sistema, como trabalhadores rurais, empregadas domésticas e autônomos.
(1970) Reforma sanitária
Na década de 70, ocorreu a reforma sanitária, e foi um movimento que se deu origem ao SUS. E que partiu dos movimentos sociais organizados por trabalhadores da saúde, universidades e a população para propor mudanças na saúde brasileira entendendo que o sistema previdenciário (INPS posteriormente INSS) não atendia a necessidade da população.
(1986) Oitava Conferência Nacional da Saúde
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi como um divisor de águas dentro do movimento de reforma sanitária no país, e tendo sido realizada em um momento propício com o advento da Nova República, com a eleição indireta de um presidente não militar e a perspectiva de uma nova constituição.
A CNS Ampliou os conceitos de saúde pública no Brasil, propôs mudanças baseada em direito universal a saúde com melhores condições de vida, além de fazer menção a saúde preventiva, à descentralização dos serviços e a participação da população nas decisões.
Com a redemocratização do Brasil e a criação da Constituição de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e um dever do Estado, criando uma base para o sistema público que temos atualmente. A Lei Federal n. 8.080, de 1990, regulamenta o Sistema Único de Saúde com o objetivo de identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde, formular a política de saúde para promover os campos econômico e social e fazer ações de saúde de promoção, proteção e recuperação, integrando ações assistenciais e preventivas.
Como anteriormente dito, a constituição federal, que foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituintes em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de novembro do mesmo ano, veio com mudanças significativas a saúde pública, e dois anos depois com a lei orgânica da saúde de 19 de setembro de 1990, mais conhecida como lei 8080, foi oficialmente instituído o Sistema Único de saúde com seus princípios em sua redação e para facilitar seu entendimento, vamos apresenta-los em dois blocos:
Princípios doutrinários:
Universalidade – A universalidade visa garantir que todas as pessoas da nação tenham acesso a saúde, fazendo com que o estado deva garantir esse acesso as pessoas, independente de gênero raça e outras coisas. É um princípio que diferentemente do que historicamente o Brasil tinha, onde apenas quem trabalhava tinha acesso, faz com que agora todos tenha acesso a saúde independentemente de qualquer tipo de critério.
Equidade - A equidade visa combater as desigualdades em saúde no país. Apesar de todos terem direito à saúde, nem todos tem as mesmas condições aos serviços de saúde.
Integralidade – A integralidade entende o usuário de SUS como um todo. Visa desmistificar aquela doença como um simples problema e entender quais são as complexidades que estão por detrás. Procurando levar aquele usuário do SUS promoção, prevenção e tratamento, e não somente o tratamento, como antes do SUS comumente acontecia.
Princípios organizativos:
Hierarquização – A hierarquização organiza os serviços de saúde por níveis de complexidade: 1 - nível primário ou atenção básica à saúde, 2 – nível secundário ou a média complexidade e 3 - nível terciário ou alta complexidade.
Regionalização – A regionalização visa articular todos os serviços de saúde de uma determinada região considerando o contexto naquela região.
Descentralização – A descentralização visa fazer com que cada ente federativo tenha um nível de responsabilidade diferente, e pensando nessa questão contextual, é trabalhada a autonomia dos municípios. O município, independentemente de sua região brasileira, vai ter autonomia para pensar de qual modelo a saúde será tratada dentro de seu contexto. Porém, por não ter tantos recursos, o município fica mais preso e recorre ações voltadas na questão da atenção primária à saúde tendo algumas ações normalmente voltadas para a média complexidade pensando numa estratégia em que a saúde da família irá funcionar dentro daquele município.
Participação social – A participação social é uma diretriz do SUS onde o usuário do serviço de saúde pública, ou seja, a população possa ter um espaço para que ela possa participar da gestão do SUS. Nas decisões, nas implementações, nas elaborações de políticas e diretrizes. Por meio de conferências e conselhos de saúde.
O sistema único de saúde presta serviço para todo o Brasil seguindo um modelo de esfera que se interagem em conjunto para um fim em comum, promover a saúde para a população. Ela pode ser definida como os níveis de atenção visto no índice anterior.
Estas esferas são:
Federal
A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). Também tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.
Estadual
Os estados e o distrito federal possuem secretarias específicas para a gestão de saúde (como nosso caso a SESA). O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União (esfera federal). Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.
Municipal
São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
Convênios
Previsto pela constituição, é necessário a contratação de serviços privados quando a saúde pública não consegue suprir com suas demandas. Dentre esses convênios, tem preferência os serviços sem fins lucrativos.
Nesse módulo conheceremos os níveis de atenção à saúde já visto como um princípio organizativo no índice 2.3, mostraremos mais aprofundado cada nível e suas principais atividades.
No Nível primário, está localizado a UBS – Unidade Básica de Atendimento, onde se realiza exames e procedimentos menos complexos. Esse nível é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e o objetivo das UBSs é atender até 80% dos problemas de saúde da população. A UBS é regida pelo município e essas unidades tem uma ação de prevenção a saúde. Seus principais serviços oferecidos são: vacinação, atendimento médico para diagnostico/tratamento, injeções, curativos e atendimento odontológico.
É importante ressaltar que o nível de atenção primaria não é menos importante que o secundário ou o terciário, ele só é organizado de acordo de acordo com a complexidade.
O Nível Secundário é onde se tem os principais problemas e agravos de saúde da população, cuja assistência demande um certo nível de complexidade. Nesse nível fica o UPA – Unidade de Pronto Atendimento, e ele age na urgência e emergência, com um serviço 24 horas. Este nível envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, cardiologia, neurologia, ortopedia, psiquiatria, ginecologia e outras especialidades médicas.
Por fim, o Nível Terciário é o último nível de atendimento onde se realiza procedimentos de alta tecnologia e altos custos. Esse nível está localizado os Hospitais estaduais com atendimentos de alta complexidade. Suas principais atividades são: cirurgias, tratamentos clínicos e tratamentos da saúde em casos de risco de morte iminente.
Em todo o mundo, há diversos modelos e tipos de sistemas de saúde que são adotados pelos países, de acordo com a sua política, cultura e realidade. E nesse tópico falaremos de alguns sistemas de saúde no mundo.
França
O sistema de saúde francês foi considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o melhor do mundo. O Estado exerce um papel central, ao controlar as relações entre as diversas instituições financeiras, os médicos e os pacientes.
Desde 1996, o Parlamento decide sobre o montante de verbas a ser destinado às seguradoras públicas de saúde, às quais estão ligados mais de 60% dos franceses. O restante da população possui planos de saúde especiais, com diferentes tabelas de custos e coberturas.
Na França, há liberdade total de escolha para o paciente. Quem fica doente, pode decidir se procura um clínico geral ou se vai direto a um especialista. Alguns gastos por parte do assegurado, como o pagamento adicional pelos medicamentos, são muito altos: em muitos casos, o paciente arca com até 70% destes custos. Por outro lado, as contribuições para o plano público de saúde são pagas praticamente pelo empregador. Os empregados são obrigados a destinar apenas 0,75% de seus salários às seguradoras.
EUA
Os estados Unidos é um dos poucos países desenvolvidos que não conta com um serviço universal de saúde, a maioria dos hospitais e médicos são particulares e existe diversos planos de saúde disponíveis para a contratação. O sistema de saúde pública é para apenas para um certo grupo especifico da sociedade e separado por dois programas:
Medicare é um seguro hospitalar e um seguro suplementar altamente subsidiado para os pobres idosos.
O Medicaid é um fundo federal e estadual que atende 35 milhões de beneficiários pobres (jovens ou idosos). Há uma superposição entre o Medicare e o Medicaid, dado que uma parte da população é coberta pelos repasses do governo federal aos estados por meio do acesso ao Medicaid.
Alemanha
Os alemães também tem um sistema de saúde universal, mas ainda assim existem dois tipos de seguro saúde: fundos de saúde sem fins lucrativos e seguros privados, ter seguro saúde é obrigatório para toda a população. Trabalhadores assalariados que ganham menos de 50.000 euros por ano são automaticamente cadastrados em um fundo de saúde com taxas iguais para todos sem carências e sem a possibilidade de discriminar doenças pré-existentes.
Boa parte dos recursos para financiar esse sistema, vem de taxas sobre o salário dos alemães. Pessoas desempregas ou que não podem pagar são cobertas pelo governo e quem ganha bem pode sair dos fundos se quiser e contratar um dos seguros de saúde privados. Essa é uma característica que diferencia um pouco o sistema de saúde alemão dos demais países desenvolvidos, apesar dos fundos de saúde serem muito bons, os privados oferecem alguns benefícios adicionais, como atendimentos mais rápidos, cobertura internacional e serviços odontológicos mais completos.
Inglaterra
Na Inglaterra o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido ‐ National Health Service (NHS). É universal e igualitário com atuação preventiva e curativa. Equivalente ao SUS do Brasil.
Os recursos são arrecadados pelo sistema de impostos nacional, mas os serviços na Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales são administrados separadamente.
No país não existem caixas independentes a serem escolhidas livremente pelos cidadãos. Para o paciente, os resultados são sensivelmente piores que em outros países europeus: no Reino Unido, espera‐se, via de regra, cerca de 18 meses por uma cirurgia. Por isso, o país envia pacientes até mesmo para a França ou Alemanha para tratamento.
Espanha
No Sistema Nacional de Saúde da Espanha a estrutura e os serviços públicos fazem parte de um sistema coordenado, o financiamento é misto, por meio de recursos do Estado, das Comunidades Autônomas, das corporações locais e do Sistema de Seguridade Social.
A principal característica é a universalização da atenção: todos os cidadãos e estrangeiros legalmente residentes na Espanha têm o direito à proteção da saúde e à assistência com cobertura total da população, independentemente de sua situação econômica e da contribuição para a seguridade social.
Assistência farmacêutica – cobertura apenas quando a prescrição é feita pelos médicos do Sistema, sendo gratuita para pensionistas e seus beneficiários, portadores de deficiência, acidentados do trabalho, internados no Sistema e soropositivos. Os demais arcam com 40% do custo do medicamento, com exceção dos doentes crônicos, que arcam com no máximo 50 pesetas (desconto efetivado diretamente nas farmácias).
Canadá
O sistema de saúde do Canadá é predominantemente financiado pelo setor público, com execução privada das ações relativas à política de saúde e gestão predominantemente estadual (provincial) de governo.
Embora existam dez províncias e dois programas territoriais de saúde, os padrões nacionais para hospitais e serviços de saúde são estabelecidos em legislação federal, o Canada Health Act, que assegura um nível mínimo de uniformidade normativa, de recursos e de serviços em todo o país.
O governo federal financia as províncias por meio de transferências fiscais condicionadas à adesão dos governos estaduais aos padrões por ele estabelecido por intermédio do Canada Health and Social Transfers. Sempre respeita os princípios: universalidade, gestão pública, integralidade e direitos válidos em todo o território nacional.
Agora que você pôde conhecer melhor o Sistema Único de Saúde, no próximo módulo você conhecerá a parte administrativa que cuida de tal sistema, que é a Secretaria Estadual da Saúde. Nela existem muitos setores e subdivisões que garantem a organização e funcionamento de todas as atividades relacionadas ao SUS.
Sendo assim, você terá uma nova jornada em meio a história da SESA e de como se deu seu início, para ao final do percurso compreender qual é o papel da GTI nesse todo.
Para que você possa fixar seus novos conhecimentos, os próximos passos serão divididos em duas atividades. A primeira é um caça-palavras com os principais conceitos abordados nesse material, e logo depois você responderá um questionário com duas questões de múltipla escolha. Boa sorte estagiário!
o_que_é_sus____o_básico_que_você_precisa_saber.mp4
os_princípios_do_sus___aprendendo_com_exemplos.mp4
quem_são_e_o_que_fazem__entes_que_compõem_o_sus.mp4
princípios_organizativos_do_sus.mp4