¶ Introdução
Como você deve ter visto no módulo anterior, o SUS é um grande sistema único federal de saúde que possui 3 subdivisões administrativas para que o mesmo consiga oferecer seus serviços a toda a população brasileira.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - especialmente quanto ao direito à saúde - e a Legislação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) determinaram a reorganização jurídico-institucional das funções dentre as três esferas de governo na área da saúde.
Elas possuem, de modo generalista, a missão de fortalecer o SUS, garantindo atenção integral à saúde da população, por meio de ações de prevenção, promoção, assistência e reabilitação visando o foco em sua missão de ser um meio para viabilização de políticas em saúde para a população daquele território.
Portanto, neste módulo você irá conhecer melhor sobre as secretarias de saúde, no qual agora está inserido, para que as principais dúvidas sejam explanadas e assim, você possa adquirir conhecimento sobre suas principais atribuições, os níveis de atendimento disponibilizados e também o papel do gestor de saúde para os serviços oferecidos a população, bem como ela está organizada administrativamente em nosso estado.
¶ Secretaria estadual de saúde e sua função na gestão do SUS
Considerando a constituição federal, de acordo com a Lei nº 8080/90, existem competências que a secretaria estadual deve seguir para que o serviço em saúde seja disponibilizado a população. São elas:
- Promoção da descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde;
- Acompanhamento, controle e avaliação das redes hierarquizadas do SUS;
- Apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
- Coordenação e, em caráter complementar, execução das ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador;
- Participação do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
- Participação da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
- Participação das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;
- Formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política de insumos e equipamentos para a saúde;
- Gestão de sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;
- Coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gestão das unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
- Estabelecimento de normas, em caráter suplementar para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde, incluindo padrões de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;
- Colaboração com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
- Acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federativa.
Com a definição dessas competências, necessitou-se definir papéis mínimos ao gestor estadual desta secretaria, pois o modelo de gestão impacta diretamente na qualidade e execução dos serviços ofertadas.
Como instrumento de regulação do SUS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS, além de incluir orientações operacionais, explicita e dá consequência prática, aos princípios e às diretrizes do sistema, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
Portanto, a NOB – 01/96 definiu quatro papéis básicos para o gestor estadual: exercer a gestão do SUS estadual; promover condições para que os municípios assumam a gestão de saúde de seus munícipes; assumir, transitoriamente, a gestão de sistemas municipais e promover a harmonia, a integração e a modernização dos sistemas municipais, podendo ser resumido em dois grandes papéis – ser gestor do SUS estadual e fortalecer a municipalização da saúde.
Algumas secretarias estaduais são, em algumas situações, responsáveis pela gerência de serviços assistenciais de saúde. Todas têm, no entanto, como atribuição comum a gestão e execução de serviços e ações especiais, como laboratórios de saúde pública, hemocentros, serviços de transplantes, assistência farmacêutica. Em alguns casos, são desenvolvidas as funções de gestão de estabelecimentos de saúde sob gerência “delegada” para organização social, município ou empresa privada, o que demanda expertise para desenvolver atividades de elaborar, celebrar, avaliar e controlar contrato de gestão com a autarquia estadual ou superintendência de administração hospitalar, municípios, organizações sociais e outros com mesma finalidade.
As atividades do Estado podem ser prestadas diretamente pela entidade estatal ou indiretamente, através de entidade pertencente à denominada administração indireta, que são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, criadas pelo Poder Público por lei ou através de autorização legal, a fim de prestarem atividades públicas específicas. A esse fenômeno a doutrina confere o nome descentralização. As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações governamentais, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as associações públicas de consórcio.
Ou seja, o estado deve organizar seu território e executar serviços centrais de saúde da melhor forma para que o próximo nível planeje e execute os serviços aos usuários do SUS.
Agora que conhecemos as funções de uma secretaria estadual de saúde, vamos para o próximo capítulo saber um pouco mais sobre a secretaria do estado do Espírito Santo.
¶ História da Saúde Pública no Espírito Santo
A administração da saúde pública no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo para que se chegasse ao modelo que conhecemos hoje, e com nosso estado não foi diferente. Como ente federado, participou das mudanças no setor a nível nacional, mas também viveu suas particularidades até chegar ao modelo atual de gestão.
A história da saúde no estado se inicia muito antes da chegada da proposta de um Sistema Único de Saúde - SUS nacional, muito menos, da constituição federal de 1988. Remota a um passado distante, em um período conhecido como república velha (1889- 1930). O Brasil tinha recém saído de uma monarquia e iniciado um novo regime de governo, passando agora a ser uma república federativa.
Nesse momento da história, epidemias de doenças transmissíveis, em particular a febre amarela e a malária, produziram um impacto dramático de mortalidade nas cidades e nos principais canteiros de obras localizados nos países periféricos. Em 1908, uma violenta epidemia de varíola levou a população em massa aos postos de vacinação por conta da baixa drástica populacional em detrimento a enfermidade em descontrole sanitário.
Durante esse período, data-se um documento, redigido pelo então chefe da “Inspectoria Geral de Hygiene do Estado”, Dr. º Olympio Corrêa Lyrio ao então Presidente do Estado do Espírito Santo, Dr. º Jeronymo de Souza Monteiro, sobre as condições sanitárias e desafios durante a epidemia no estado, bem como a organização da gestão de saúde da época. Através da redação, podemos observar como organizavam-se a estrutura sanitária da época.
A instituição era composta por um inspetor, um ajudante médico, dois secretários, e seis guardas policiais. Os serviços oferecidos eram fiscalizados pela polícia sanitária dentre os exercícios da medicina, farmácia, parteiras, dentistas, industrias de medicamentos, domicílios, ensino público e particular, comércio, pensões e hospitais. No decorre desse período, o financiamento da saúde provinha parte dos fundos provenientes da Caixa Econômica Federal, outras de serviços de filantropia e algumas prefeituras municipais que alugavam pequenas casas nas periferias para a oferta de serviços sanitários visando o controle de doenças locais.
No ano de 1938, três décadas após, sob o regime do estado novo (1937-1945), o país havia passado por uma nova reformulação das políticas de saúde, sendo criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Nesse período a lepra, conhecida atualmente como hanseníase, estava em evidência e discussões de políticas públicas em saúde, em âmbito nacional e internacional, sobre tratamento e controle de propagação apontavam para o isolamento social como a melhor forma de controle dentro da sociedade.
Dentro desta perspectiva, no mesmo ano, data-se uma documentação do Dr. º Pedro Fontes, chefe da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas do Estado do Espírito Santo, no qual relatava o funcionamento e organização do sistema de hospital- colônia instalado no estado. Nesse manuscrito, o mesmo cita o serviço sendo executado no hospital-colônia no distrito de Itanhenga, município de Cariacica, bem como as prestações de contas, organização e doações recebidas pela instituição para a manutenção dos serviços oferecidos. Também foi relatado a construção de um preventório denominado “Alzira Bley” no qual eram alocados os filhos dos pacientes isolados na instituição, pois os mesmos eram separados de suas famílias e precisavam de auxílio do governo para se estabelecerem até a maioridade.
Espalhados pelo estado, existiram os dispensários, locais descritos como postos de controle da lepra, sendo nove instalações fixas, duas ambulantes e dois postos de vigilância usados para o recenseamento dos pacientes comprometidos com a lepra, observação de casos suspeitos, exames e tratamento dos casos leves em domicílio.
As cidades e distritos que compreendiam esses dispensários eram Castelo, Siqueira Campos (Guaçuí), Calçado, Muqui, João Pessoa (Mimoso do Sul), Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Vitória. Esse protocolo de tratamento perdurou até o ano 1962 no Brasil, e 1945 no Espírito Santo e, ainda hoje, o hospital, denominado atualmente como Hospital Estadual Dr. Pedro Fontes, possui pacientes remanescentes da época da internação compulsória no estado.
Em continuação a evolução da saúde pública no estado, no ano de 1950, a gestão da pasta era administrada pela Secretaria Estadual de Educação e Saúde, no qual era composta por dois departamentos, sendo os mesmos, o departamento de educação e o de saúde. Durante esse período, o foco das políticas em saúde passa de prevenção de enfermidades transmissíveis para uma composição de setores de alta importância como a assistência médica, social, saneamento básico e profilaxia.
Com isso, nesse período, houve uma grande expansão dos atendimentos de nível primário, com o fomento a construção, instalação e inauguração de 36 novas unidades de saúde e 8 subpostos nos distritos, melhorias na média e alta complexidade, com a construção e instalação de novos equipamentos hospitalares, garantindo uma expansão das redes hospitalares regionais.
Em 1967, foi instituída pela Lei nº 2.296, a Fundação Hospitalar do Espírito Santo - FHES, cujas competências foram estabelecidas pela Lei Delegada nº 04, de 09 de outubro de 1967. Desse modo, os serviços em saúde conseguiram avançar e alcançar mais pessoas, garantindo a capilaridade do sistema dentre as regiões. Segue abaixo algumas fotos que registram esse momento de mudanças nas políticas de saúde capixaba.
Figura 1 - Posto de Saúde de Cariacica
Figura 2 - Posto de Saúde de Alfredo Chaves/ES
Figura 3 - Estado das obras do HUCAM - UFES em 1954
Figura 4 - Hospital-Colônia "Adauto Botelho"
Figura 5 - Ala cirúrgica do Hospital "Getúlio Vargas"
Figura 6 - Bloco de radioterapia da Clínica de Câncer do Estado
Com os avanços e o crescimento da população, bem como o aumento das unidades administradas pelo departamento de saúde, através da lei estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, foi instituída a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, sendo a mesma desmembrada da pasta da educação, voltando a gestão unicamente para a questão de saúde no estado.
Nessa época o FHES foi transformado em autarquia e reconfigurado como Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP, pelo Decreto nº 1.469-N, de 27 de outubro de 1980, no qual era responsável pela gestão de 13 hospitais, além de outras deliberativas de alta complexidade em ambulatórios, laboratórios centrais e regionais. Sua permanência perdurou até o ano de 2007, no qual duas funções foram incorporadas novamente a SESA.
Em 1986, foi elaborado um documento diagnóstico de saúde pela equipe técnica, com a finalidade de analisar o cenário atual da saúde no estado e quais os pontos a serem desenvolvidos para melhorar o serviço prestado. Neste documento, foram registradas informações a respeito da organização da secretaria, sendo descrito que a mesma possuía uma rede de serviços básicos, no qual era composta de 5 tipos de unidades (Centros de Saúde - CS, Unidade Sanitária de 1°, 2° e 3° classe, Unidade Sanitária Rural
– USR), a depender da área física disponível, a população existente no local e o grau de complexidade dos serviços.
Logo abaixo, veremos uma foto que mostra um mapa do estado do Espírito Santo em que mostra a demarcação das regiões de saúde da época, confeccionado de acordo com o levantamento feito pelo diagnóstico do ano citado acima:
Figura 7 - Mapa Estadual do Plano Integrado de Saúde - 1975
(Legenda: Centro de Saúde – CS; Unidade Sanitária de 1° nível - US1; Unidade Sanitária de 2° nível - US2; Unidade Sanitária de 3° nível - US3; Unidade Hospitalar Local – UHL; Unidade Hospitalar Regional – UHR; Unidade Hospitalar de Base– UHB; Unidade Hospitalar Especializada – UHE; Laboratório Regional – LR; Laboratório Central – LC; Escritório Executivo de Saúde - EES)
Quanta coisa se passou, não é mesmo! A saúde pública do nosso estado tem sua história a parte dos movimentos federativos, pois cada estado possuí sua gestão própria e, mesmo sendo federado, decisões são tomadas, de forma diferentes, de acordo com a necessidade local da população. Interessado para saber como estamos nos dias atuais? Então vamos descobrir no próximo capítulo.
¶ Secretaria de Estado da Saúde – SESA
Atualmente, a Secretaria da Saúde do Espírito Santo - Sesa é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde - SUS no estado, tendo o Conselho Estadual de Saúde - CES e a Comissão Intergestores Bipartite - CIB como instâncias que reforçam o compromisso de atuar no propósito de promover a saúde priorizando as ações preventivas e na democratização das informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
Além da gestão do SUS, a Sesa é responsável pela elaboração da política de saúde, de prover recursos próprios para financiamento do SUS e na gerência, por meio do Fundo Estadual de Saúde - FES, a alocação desses recursos financeiros para provisão de ações e serviços públicos de saúde para a população capixaba, desde as ações coletivas de promoção e prevenção até os cuidados individuais de tratamento, cura e reabilitação.
Quanta coisa né! E não para só por aí. Ainda temos várias estruturas administrativas para gerenciar, sendo elas responsáveis pelos serviços e formulação de políticas e programas de saúde que temos acesso. Então vamos conhecer?
¶ Estruturas da SESA
O Estado possui três regiões de Saúde, sendo elas: região Central/Norte, Metropolitana e Sul com representações de Superintendências Regionais de Saúde.
A Sesa dispõe de uma rede própria de serviços de saúde que inclui 14 hospitais, uma unidade de Hemocentro (Hemoes), quatro Hemonúcleos, três Centros de Atenção Psicossociais, 18 Residências Terapêuticas, quatro Centros Regionais de Especialidades, um Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e uma rede conveniada de hospitais filantrópicos e privados, sendo as principais unidades administrativas e hospitalares do estado:
REGIÃO CENTRAL/NORTE:
Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho - HDAMF
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, ginecológicas, ortopédicas, pediátricas e maternidade para risco habitual.
Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves – HJSN
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, ginecológicas, oftalmológicas, psiquiátricas, saúde bucal e bucomaxilofacial, pediátricas e leitos de suporte.
Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares – HRAS
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, plásticas, vasculares, neurológicas, oftalmológicas, urológicas, pediátricas, saúde bucal e bucomaxilofacial, ortopédicas.
Hospital Estadual e Maternidade Dr. Sílvio Ávidos – HMSA
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, ortopédicas, saúde bucal e bucomaxilofacial.
Rede Cuidar:
- Localização: municípios de Nova Venécia e Linhares;
- Referência: procedimentos ambulatoriais, consultas e exames especializados (nível II – atenção especializada).
REGIÃO METROPOLITANA:
Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo – CREFES
- Referência: reabilitação física
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo – HEMOES
- Referência: procedimentos e suporte de hemoterapia a rede de saúde estadual.
Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria – HABF
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, ortopédicas, digestivas, neurológicas, vasculares.
Hospital Estadual de Atenção Clínica Dr. Adalto Botelho – HEAC
- Referência: urgências psiquiátricas e leitos de suporte.
Hospital Estadual de Urgência e Emergência - HEUE
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, vasculares, neurológicas, oftalmológicas, ortopédicas, saúde bucal e bucomaxilofacial.
Hospital Estadual Dr. Dório Silva – HDDS
- Referência: urgências e cirurgias eletivas do aparelho digestivo, região toráxica, ginecológica, vasculares, dialíticas, saúde bucal e bucomaxilofacial.
Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves - HEJSN
- Referência: urgências e cirurgias clínicas gerais, queimados, vasculares, neurológicas, oftalmológicas, ortopédicas, materno- infantil (alto risco), saúde bucal e bucomaxilofacial.
Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros – HESVV
- Referência: urgências e cirurgias de otorrinolaringologia, clínica geral.
Nota: Hospital em sistema de rede de apoio para demandas de leitos hospitalares por transferência entre as redes principais de entrada do usuário no sistema de saúde estadual.
Hospital Estadual Dr. Pedro Fontes – HPF
- Referência: hospital-colônia;
Nota: atendimento de pacientes internos referentes ao antigo isolamento compulsório dos pacientes portadores de hanseníase que teve início ainda no governo colonial, durante o século XIX, e perdurou até a década de 80.
Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves – HIMABA
- Referência: urgências e cirurgias, clínicas gerais, cardíacas, ginecológicas, ortopédicas, neurológicas, oftalmológicas, otorrinolaringológicas, psiquiátricas, urológicas, saúde bucal e bucomaxilofacial (infantil); obstétricas, materno-infantil(gestantes); Atendimento a vítimas de violência infantil.
Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória - HINSG
- Referência: urgências e cirurgias pediátricas, traumáticas, toráxicas, plásticas, oftalmológicas, ortopédica, vasculares, clínicas, neurocirúrgicas, saúde bucal e bucomaxilofacial, oncológicas, infectológicas e urgências por intoxicações e queimaduras graves.
Rede Cuidar
Localização: município de Santa Teresa;
Referência: procedimentos ambulatoriais, consultas e exames especializados (nível II – atenção especializada).
REGIÃO SUL
Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos –CAPAAC
- Referência: emergências psiquiátricas.
Hospital Estadual São José do Calçado – HSJC
- Referências: urgências cirúrgicas, ortopédicas, clínicas e gestante de risco habitual.
Rede Cuidar:
Localização: município de Guaçuí;
Referência: procedimentos ambulatoriais, consultas e exames especializados (nível II – atenção especializada).
Unidade Integrada de Jeronimo Monteiro – UIJM
- Referência: urgência e cirurgias ginecológicas, ortopédicas, saúde bucal e bucomaxilofacial, leitos de suporte.
¶ Organização da SESA
No capítulo anterior vimos as estruturas de saúde mais importantes gerenciados pela SESA e agora iremos visualizar como a estrutura administrativa dela está dividida, de forma resumida, bem como suas respectivas atribuições dentro da pasta.
| NOME | DESCRIÇÃO |
|---|---|
|
Subsecretaria de Estado de Vigilância em Saúde |
Formulação, planejamento e gestão da execução das atividades e dos serviços instalados de Vigilância em Saúde no Estado do Espírito Santo, dentre outras atividades correlatas |
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Conselho Estadual de Saúde - CES |
Avaliar e aprovar as prioridades das ações de saúde em harmonia com as diretrizes emanadas das conferências estaduais de saúde e conferências nacionais de saúde, observadas as disposições legais, dentre outras atribuições. |
|
Comissão Intergestores Bipartite Do Sus/Es CIB e Comissão Intergestores Bipartite Microrregional – CIB MR |
Promoção, por meio dos gestores estaduais e municipais, a harmonização, a modernização, a mediação de relações e a integração do SUS/ES, em cumprimento às diretrizes emanadas do âmbito estadual e do âmbito federal para atenção à saúde. |
|
Corregedoria - COGER |
Desempenha atividades relativas à apuração das responsabilidades do servidor público pela infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenham relação com as atribuições do cargo que se encontra investido. |
|
Fundo Estadual de Saúde – FES |
Proceder a execução orçamentária e financeira do FES, efetuando o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas com serviços e ações de saúde, mediante a manutenção de registros contábeis, orçamentários e financeiros das operações realizadas pela SESA dentre outras atribuições. |
|
Gerência de Auditoria em Saúde – GAS |
Executar atividades de verificação de conformidade de planos, programas, projetos, processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, com ação regionalizada e orientada por planos de trabalho em níveis microrregionais; Auditar, fiscalizar e acompanhar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a SESA tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde, dentre outras atribuições. |
|
Gerência de Comunicação – GECOM |
Estabelecer ações estratégicas na política de comunicação da pasta, definindo assuntos prioritários, temas a serem abordados e que despertem o interesse dos veículos de comunicação; manter contato direto com o secretário e diretores de hospitais para identificar pontos positivos em suas atuações e eventuais pontos negativos, para que possam ser corrigidos; outras atividades correlatas. |
|
Núcleo em Assessoria de Comunicação Social - ASSCOM |
Assistência as unidades administrativas da SESA nos assuntos de comunicação social no âmbito interno e externo da SESA, compreendendo a relação com a imprensa, bem como outras ações de comunicação que possibilitem o acesso pleno às informações de saúde e à mobilização social. |
|
Gerência de Demandas Judiciais em Saúde- GEDEJ |
Promover, no âmbito da SESA, o atendimento de demandas judiciais e extrajudiciais que tenham por objeto a assistência à saúde; Receber intimações e notificações judiciais dirigidas à SESA; Oferecer subsídios para a defesa judicial do SUS; Prestar apoio técnico para auxiliar o Poder Judiciário nos julgamentos em matéria de direito à saúde; Realizar o monitoramento e a gestão da informação sobre a judicialização da saúde; Estruturar as rotinas para a detecção tempestiva de indícios de fraude em processos judiciais na saúde; |
|
Gabinete do Secretário – GS |
Prestar o assessoramento direto ao Secretário de Estado da Saúde naquilo que diz respeito ao encaminhamento de assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe o atendimento às pessoas, à organização e acompanhamento da agenda de compromissos; à organização e redação de despachos e correspondência por orientação do Secretário; ao encaminhamento de assuntos em níveis interno e externo à SESA, assim como todas as atividades que possam facilitar a atuação, a relação e o deslocamento do Secretário. |
|
Subsecretaria de Estado de Contratualização em Saúde - SSEC |
Formular, planejar e gerir a execução das atividades de contratualização, controle, avaliação e monitoramento em saúde no Estado do Espírito Santo; Formular, planejar e gerir a execução das atividades e os instrumentos jurídicos de contratualização em saúde da rede própria e complementar, controle, avaliação e monitoramento em saúde no Estado do Espírito Santo dentre outras atribuições. |
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Instituto Capixaba de Ensino Pesquisa e Inovação em Saúde – ICEPi |
Formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS; Educação permanente; Integração entre ensino, serviço e comunidade; Pesquisa científica e inovação tecnológica; Dimensionamento, provimento e fixação de profissionais da saúde; Tecnologia da informação e comunicação para a saúde; Formação e qualificação dos trabalhadores da saúde de nível médio. |
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Subsecretaria de Estado em Saúde,Assuntos Administrativos,Financeiros e Atenção em Saúde – SSAFAS |
Promoção de atividades relacionadas à administração e ao financiamento da atenção à saúde. |
|
Gerência de Compras, Contratos e Convênios - GCCV |
Planejar, orientar, coordenar e controlar as compras de materiais, serviços e equipamentos de acordo com as políticas e necessidades da Secretaria Estadual de Saúde, de modo a obter as melhores condições de compra em termos de preço, qualidade, eficiência e eficácia; Desenvolver e implementar indicadores de desempenho do departamento de compras, via Central de Compras da Secretaria; Desempenhar as atividades relativas à coordenação, orientação e assessoria do gerenciamento e fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde, dentre outras atribuições. |
|
Gerência de Engenharia e Arquitetura - GEAT |
Projetar, planejar, implantar, monitorar, avaliar e fiscalizar as ações e atividades de construção, reforma, ampliação, regularização, licenciamento, manutenção e demais serviços de engenharia e arquitetura. |
|
Gerência de Recursos Humanos - GERH |
Formulação, coordenação, controle e execução da política de recursos humanos para a SESA, de modo a uniformizar e contribuir para a consecução dos objetivos e metas institucionais da Secretaria de Estado da Saúde dentre outras atribuições. |
|
Gerência Técnico-Administrativa - GETA |
Planejar e gerenciar as atividades de administração geral, recursos humanos, infraestrutura física da rede do Sistema Estadual de Saúde no âmbito de abrangência da SESA; e outras atividades correlatas. |
|
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI |
Implementação e gestão de tecnologia da informação no âmbito da SESA, em consonância com as políticas e programas de informática do Governo Estadual visando disponibilizar ambiente operacional adequado à utilização e compartilhamento dos recursos de tecnologia disponibilizados; outras atribuições afins. |
|
Subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde - SSAS |
Formulação e elaboração do planejamento, da organização, da coordenação, da execução e do controle da prestação de serviços das unidades próprias do Estado, pertencentes ao SES. |
|
Gerência de Assistência Ambulatorial Especializada - GAAE |
Identificar a capacidade de oferta de consultas médicas especializadas, serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico, garantindo o acesso aos procedimentos necessários, seja no município ou fora dele através de referências intermunicipais ou até mesmo interestaduais aos usuários do SUS. |
|
Gerência de Assistência Farmacêutica - GEAF |
Formulação, organização, implementação, execução, monitoramento e avaliação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF) em conformidade com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da gestão pública, dentre outas atribuições. |
|
Gerência de Política Organizacional das Redes de Atenção em Saúde - GEPORAS |
Promoção da garantia do acesso com qualidade a partir da elaboração e organização das políticas públicas de saúde; Articulação e consolidação das Políticas de Atenção Integral; Promoção da integralidade, equidade e resolutividade do cuidado; Elaboração das políticas, organização e ativação das Redes de Atenção em Saúde; Apoio da atenção às necessidades e expectativas do usuário; Construção dos coletivos de decisão e educação permanente, dentre outras atribuições. |
|
Gerência de Gestão Hospitalar – GGH |
Coordenação das ações de atenção hospitalar de alta complexidade e de média complexidade; Cumprimento da política estadual de sangue e hemoderivados; Atenção ambulatorial de alta complexidade; supervisão dos hospitais públicos pertencentes a SES; Fomento a Política estadual de assistência farmacêutica. |
|
Subsecretaria de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde – SSEPLANTS |
Coordenação das políticas e dos processos de planejamento institucional da SESA; Articulação e integração das ações de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS; Monitoramento e acompanhamento das políticas de saúde; Prestação de serviços de ouvidoria do SUS no âmbito estadual. |
|
Gerência de Projetos - GEP |
Sistematizar as ações de gerenciamento dos projetos prioritários e coordenar tecnicamente a equipe de gestores, analistas e gerentes que atuam diretamente nos projetos estratégicos e prioritários da SESA; Instituir e coordenar o Escritório de Projetos, que faz o monitoramento dos projetos prioritários na área da Saúde; Buscar, formular e implantar novas ferramentas de gerenciamento de projetos; Implementar ações no âmbito da Gestão de pessoas, objetivando a melhoria da capacitação gerencial, o aumento da motivação e o entrosamento das equipes, contribuindo para a formação de uma cultura de gerenciamento de projetos na SESA, dentre outras atribuições. |
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Gerência de Planejamento Estadual e Desenvolvimento Institucional - GPDI |
Promoção e o desenvolvimento de uma cultura de planejamento estratégico-organizacional que abranja a SESA e o SES. |
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Ouvidoria |
Receber, transmitir e encaminhar sugestões, denúncias e propostas nas questões da saúde. |
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Subsecretaria de Estado de Regulação do Acesso em Saúde - SSERAS |
Garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada; Garantir os princípios da equidade e da integralidade; Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde; Elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação; Diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência; Construir e viabilizar as grades de referência e contrarreferência; Subsidiar o processamento das informações de produção; Subsidiar a programação pactuada e integrada. |
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Gerência de Regulação da Atenção à Saúde - GERAS |
Efetivar a contratação de serviços de saúde; Controlar e avaliar os serviços e produção assistencial, regulação do acesso à assistência e auditoria assistencial; Supervisionar o cadastramento de estabelecimentos e profissionais de Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES; Aplicar o cadastramento de Usuários do SUS no Sistema do Cartão Nacional de Saúde - CNS; Realizar a Contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas da Secretaria Estadual de Saúde, dentre outras atribuições. |
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Gerência de Regulação do Acesso à Assistência à Saúde - GRAAS |
Efetivar a Regulação do Acesso à Assistência pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, por meio de atendimentos às urgências, consultas e leitos; Regular a atenção médica pré-hospitalar às urgências; Controlar os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos especializados; Padronizar as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos assistenciais; Estabelecer referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local, intermunicipal e interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados; Cumprir as referências intermunicipais, dentre outras atribuições. |
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Unidade Executora De Controle Interno - UECI |
Executar ações de controle necessárias para subsidiar a elaboração do relatório do controle interno – RELUCI integrante da prestação de contas, dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, ao tribunal de contas do estado, dentre outras atribuições. |
Bastante coisa, não é mesmo. Pois é, a SESA é bastante complexa, pois cada demanda e tratada de acordo com a área técnica responsável. E como vimos, a saúde é um campo bastante amplo, portanto, também necessita de um corpo administrativo que consiga suprir essa necessidade.
As informações acima foram retiradas do site da SESA, no local descrito como organograma. Eles são divididos em níveis do 1° ao 7°, no qual, clicando neles poderá observar toda a rede de atendimento administrativo da secretaria. Ficou curioso para saber mais, então clique aqui embaixo e acesse para saber mais!
¶ Finalização do módulo
Neste módulo você aprendeu sobre como as secretarias de saúde estaduais são organizadas e como é realizada a gestão e divisão de atribuições dentre os diversos assuntos. Também pode observar um pouquinho da história da saúde no estado para entender como evoluímos ao que somos hoje.
Agora será direcionado para um novo momento de conhecimento. Seguindo seus estudos chegará ao próximo módulo, no qual abordaremos as questões sobre a Gerência de Tecnologia da Informação, bem como sua importância no ambiente da saúde pública para a execução dos serviços.
Desse modo, para dar continuidade ao aprendizado, iremos passar por alguns exercícios de fixação para saber como você está em relação aos conteúdos estudados. Fique tranquilo, pois os testes são para revisão, então aproveite ao máximo para tirar suas dúvidas. Bons estudos!