- Analisar leis, decretos, resoluções, portarias, dentre outros, no arcabouço jurídico para oferecer orientações técnicas no âmbito da SSVS;
- Analisar as peças processuais orientando os núcleos/serviços/gestão para o cumprimento da legislação vigente buscando dirimir dúvidas e sugerir melhorias dentro da competência da SSVS;
- Auxiliar em processos de sindicâncias no âmbito da SSVS;
- Assessorar na análise de ouvidoria e mandados judiciais provendo retaguarda jurídica.