O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um marco para a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. Assim, compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
O Programa busca induzir a implementação de ações que garantam a consecução das metas estabelecidas, tendo como diretrizes: ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e, estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.
Hoje, o programa conta com adesão espontânea de todos os estados e municípios do Brasil, sendo cada município classificado de acordo com seu porte populacional e desempenho no alcance de metas para o cálculo do incentivo financeiro, assim, busca-se equidade na definição dos critérios de avaliação municipal. Para os estados, o desempenho no programa é avaliado de acordo com o desempenho de seus municípios.
Os indicadores pactuados no programa foram selecionados levando-se em conta sua relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Em conjunto, eles evidenciam um panorama das principais ações da Vigilância em Saúde e Ambiente, indicando potencialidades a serem exploradas, ou entraves à sua plena realização.
Importante: Gestores estaduais, municipais e distritais devem estar atentos às atualizações das bases de dados nacionais da Vigilância em Saúde e Ambiente, que são fonte para a avaliação das metas dos indicadores do programa.
As Portarias GM/MS nº 232 e nº 233, de 09 de março de 2023 são os documentos que regulam esse ciclo. A primeira altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017 onde ajusta o regramento para a vigência a partir de 2023. A segunda Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023 estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.
A Secretaria de Estado da Saúde por meio do Núcleo Especial de Sistemas de Informação em Saúde vinculado à Subsecretaria de Vigilância em Saúde disponibiliza o Painel de Monitoramento de Indicadores do PQA-VS para acompanhamento sistemático em âmbito Central, Regional e Municipal.
Assim, de forma contínua, os 78 municípios do Estado do Espírito Santo podem monitorar e intervir de forma oportuna em seus processos de vigilância garantindo o alcance das metas pactuadas no programa de qualificação das ações de vigilância em saúde.
A atualização dos dados no painel segue cronogramas diferenciados conforme a fonte de origem:
Atualização Diária: Para indicadores cujos dados são provenientes do sistema e-SUS VS.
Atualização Mensal (até o 10º dia útil do mês): Para indicadores que dependem de sistemas locais e processamento
de bases de dados como SIM (Mortalidade), SINASC (Nascidos Vivos) e Vigiágua.
O Painel apresenta uma ficha síntese que oferece uma visão geral, mas pode não refletir o resultado final de cada indicador individualmente. Isso ocorre porque alguns dados são cumulativos ou possuem intervalos específicos. Portanto, cabe ao técnico realizar uma análise individualizada de cada item no painel específico do indicador de interesse. O resultado definitivo da ficha síntese será consolidado apenas ao término do ano de exercício.
Para acessar o painel de monitoramento - 2023-2025:
Para acessar o painel de monitoramento - 2026:
Para o indicador 12 "Vigilância do HIV/AIDS" esta secretaria de estado ainda não possui acesso aos dados para alimentação do painel. O painel encontra-se modelado porém ainda sem dados inseridos.