Este guia serve para ajudar no preenchimento do requerimento eletrônico da Certidão de Venda Livre para a Exportação de Alimentos (CVLEA), emitida pela Vigilância Sanitária do Estado do Espírito Santo.
Preencha o formulário no idioma em que deseja que a certidão seja emitida.
As informações fornecidas serão exportadas automaticamente para a CVLEA, portanto, redobre a atenção ao preencher os campos.
Erros de digitação, inconsistências ou preenchimento incorreto são de responsabilidade do solicitante e não serão corrigidos pela Vigilância Sanitária.
Caso os dados não tenham sido preenchidos automaticamente com a etapa anterior, será necessário informar manualmente o endereço da empresa exportadora (solicitante).
Informe o CEP da empresa exportadora.
O sistema tentará preencher automaticamente o endereço com base no CEP informado.
Complete as informações adicionais, se necessário.
Atenção: Verifique se todas as informações estão corretas antes de avançar, para evitar inconsistências no documento.
Atenção: Todas as informações preenchidas aqui serão enviadas automaticamente para a CVLEA. Por isso, preencha com cuidado, sem erros de digitação.
País de Origem: informe BRASIL ou BRAZIL, conforme o idioma da certidão.
Ponto de Saída País Origem: indique a cidade e o estado brasileiros de onde partirá a carga (local de embarque).
Importador: Preencha com os dados da empresa importadora. Na primeira linha, informe a razão social (ou nome equivalente). Dê um "Enter" e, na linha seguinte, informe o endereço completo do importador.
País de Destino: informe o nome do país importador, de acordo com o idioma escolhido.
Ponto de Entrada País Destino: indique a cidade de chegada do produto no país de destino.
Meio de Transporte: selecione o tipo de transporte que será utilizado (aéreo, marítimo, rodoviário, ferroviário, etc.), de acordo com o idioma escolhido.
Condições de Transporte/Acondicionamento: descreva as condições de temperatura, umidade e demais cuidados durante o transporte, se aplicável.
Identificação da Carga: Informe os dados que caracterizam a transação comercial. Exemplo: contêineres, número dos selos, nº da fatura/INVOICE ou do pedido da transação comercial.
Atenção:
São considerados como mesmo produto aqueles com idêntica denominação de venda, conteúdo líquido, lista de ingredientes e informação nutricional.
Todas as informações preenchidas aqui serão enviadas automaticamente para a CVLEA. Por isso, preencha com cuidado, sem erros de digitação.
Preencha os dados de cada produto que será exportado no idioma da certidão.
Siga as orientações abaixo:
Nome do Produto: Escreva o nome do produto que será exportado (limite de 250 caracteres).
Finalidade: Informe para que o produto será usado no país de destino. Exemplos: pronto para consumo, matéria-prima, etc.
Tipo de Embalagem: Descreva o tipo de embalagem utilizada na exportação. Exemplo: caixas, sacos, tambores, frascos etc. Se desejar, detalhe o volume/peso líquido.
Lote: Informe o número de lote do produto. Se o produto tiver mais de um lote, pressione "Enter" após digitar o primeiro, e escreva o próximo na linha de baixo. Repita esse processo para todos os lotes do mesmo produto.
Quantidade: Informe a quantidade exportada de cada lote. Siga a mesma ordem e estrutura dos lotes. Pressione "Enter" para informar a quantidade de cada lote na linha correspondente.
Data de Validade: Informe a data de validade de cada lote, no formato exigido pelo país importador. Digite cada data na linha correspondente ao lote informado. Use "Enter" para separar cada uma.
Quantidade de Produtos: Preenchido automaticamente.
Dica para facilitar o preenchimento dos campos de lotes, quantidades e datas de validade:
Você pode aumentar o tamanho dos campos de texto para visualizar melhor as informações inseridas.
Para isso, clique, segure e arraste o canto inferior direito do campo (como mostrado na imagem abaixo).
Assim, você consegue ver todos os lotes inseridos de forma mais clara e evitar erros.
Produtos diferentes devem ser inseridos em campos separados.
Para incluir outro produto na exportação, clique no botão “Adicionar”.
A figura abaixo mostra o preenchimento correto de vários lotes de um mesmo produto.
A próxima figura mostra um exemplo de preenchimento incorreto (mistura de produtos no mesmo campo).
Atenção: Todas as informações preenchidas aqui serão enviadas automaticamente para a CVLEA.
Não será possível alterar os dados depois do envio.
Idioma: Escolha o idioma em que a certidão será emitida: português, espanhol ou inglês. A declaração será exibida em português e no idioma escolhido.
Usar Declaração Padrão: Se concordar com o texto padrão da declaração, selecione SIM. Caso contrário, escreva a declaração desejada em português e no outro idioma escolhido. Atenção: a declaração será analisada pela Vigilância Sanitária e pode ser rejeitada.
Está de acordo com o modelo de certidão apresentado no site da VISA?: Responda SIM se o modelo disponível no site da Visa atender à sua exportação. Se responder NÃO, será necessário anexar uma justificativa legal e enviar o modelo desejado. Nesse caso, a certidão será emitida em formato FÍSICO.
Necessita inserir anexos à certidão?: Informe SIM somente se precisar incluir documentos anexos que devem constar na certidão. Exemplo: Certificação Sanitária Nacional - CNS para produtos de origem animal). Nesse caso, a certidão será emitida no formato FÍSICO.
Certidão será utilizada para fins de registro no país importador? Selecione SIM quando a CVLEA será usada apenas para registrar o produto no país importador. Neste caso, preencha os campos "Identificação da carga", "Lote", "Quantidade" e "Data de Validade" com “não se aplica”.
Apresentação da Certidão: Escolha se deseja receber a certidão em formato físico (retirada presencial) ou digital (documento eletrônico). Para mais informações, consulte o site da Visa.
No campo “Vínculo do Requerente”, escolha a opção que explica sua relação com a empresa exportadora:
Procurador: autorizado oficialmente a representar a empresa (precisa apresentar procuração). Para anexar a procuração, volte ao topo da seção anterior “Documentos Anexados”, onde o campo correspondente aparecerá.
Representante legal: sócio, diretor ou cargo parecido, conforme contrato/estatuto social da empresa.
Preencha o "Telefone de Contato" do requerente.
Clique em "De acordo".
Revise tudo antes de enviar! A CVLEA será emitida com os dados que você informar.
Clique no botão "ENVIAR". Aguarde aparecer a tela de confirmação de envio.
Seção 3.5: Atualização da figura que mostra o preenchimento correto dos lotes; inclusão do limite de caracteres para o campo "Nome do Produto". Seção 3.8: Adicionada informação para localizar o campo para anexar a procuração.