Este guia orienta o correto preenchimento do Formulário de Comprovação de Adequação (FCA).
O FCA é o documento oficial utilizado para comunicar à Vigilância Sanitária do Estado do Espírito Santo que as não conformidades apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária (RIS) foram devidamente corrigidas.
O correto preenchimento é condição para análise e validação da adequação.
📥 Download do Formulário: Clique aqui para baixar o Formulário de Comprovação de Adequação (FCA)
O FCA é disponibilizado em formato Word (.docx) e deve ser preenchido preferencialmente no Microsoft Word.
A utilização de outros editores pode alterar a formatação ou os campos do formulário.
Antes de iniciar o preenchimento, confirme:
✔ Você possui o Relatório de Inspeção Sanitária (RIS)
Tenha o documento em mãos para copiar as informações exatamente como constam no relatório.
✔ A não conformidade já foi corrigida
O FCA deve ser enviado somente após a adequação estar concluída.
✔ As evidências estão organizadas
Providencie previamente:
Atenção
Deve ser preenchido um FCA exclusivo para cada item de não conformidade.
Se 8 itens foram corrigidos, deverão ser enviados 8 formulários separados.
Preencha exatamente como consta no Relatório de Inspeção Sanitária (RIS).
Razão Social e Nome Fantasia: Não utilize abreviações que não estejam no relatório.
CNPJ/CPF: Mantenha a pontuação padrão (ex.: 00.000.000/0001-00).
Informe:
1. Número do RIS: Localizado na primeira página do relatório.
2. Data de emissão do RIS: Localizada na última página do relatório.
O campo “Órgão Emissor” não é editável.
Escolha uma não conformidade já resolvida e transcreva fielmente as informações do RIS.
1. Nº do Item no RIS: Informe o número exato do item (ex.: 4.1, 7, 12.3).
2. Descrição do Relatório: Copie exatamente o texto escrito pelo fiscal.
❌ Não resuma.
❌ Não interprete.
❌ Não altere palavras.
🎥 Vídeo 1 – Seções 1 a 4
Explique por que o problema existia.
A descrição deve ser simples, clara e específica.
Exemplos adequados:
✔ “A empresa desconhecia a exigência de lixeira com acionamento por pedal na área de manipulação.”
✔ “Não havia cronograma formal de limpeza estabelecido.”
✔ “O equipamento apresentou falha por ausência de manutenção preventiva.”
Exemplos inadequados:
❌ “Falha humana.”
❌ “Erro operacional.”
❌ “Aconteceu sem querer.”
Respostas genéricas indicam ausência de análise.
🎥 Vídeo 2 – Seção 5 (Ação Imediata)
Descreva o que foi feito para corrigir o problema.
Exemplo:
“Foi instalada lixeira com acionamento por pedal na área de manipulação.”
A ação deve estar:
Obrigatório:
Toda ação imediata deve possuir comprovação por foto e/ou documento.
A ausência de evidência poderá impedir a validação da adequação.
🎥 Vídeo 3 – Seção 6 (Ação Preventiva)
Descreva o que foi implementado para evitar que o problema ocorra novamente.
🔎 Se foi feito apenas uma vez, é ação imediata.
🔁 Se passou a ser rotina permanente, é ação preventiva.
Exemplo:
“Foi implantado cronograma mensal de verificação do equipamento.”
A ação preventiva pode incluir:
- Criação ou revisão de procedimento
- Definição de responsável por rotina crítica
- Treinamento periódico
- Registro diário de controles (temperatura, limpeza etc.)
- Cronograma de manutenção preventiva
- Cronograma de calibração
- Contrato formal de manutenção
- Melhoria da estrutura física
- Implantação de barreiras físicas
- Controle formal de fornecedores
- Controle regular de pragas
- Análises laboratoriais periódicas
- Registro e análise de falhas
Caso não se aplique ação preventiva, a empresa deverá apresentar justificativa técnica consistente.
Evidências das Ações Preventivas:
Quando aplicável, a ação preventiva deve ser acompanhada de evidência (foto e/ou documento).Se a própria ação imediata já constituir medida preventiva permanente, a mesma evidência poderá comprovar ambas as ações. Nesse caso, não é necessário anexar novo documento na Seção 6, desde que a descrição deixe claro que a medida evita a recorrência.
Caso não exista documento específico para a ação preventiva, apresente justificativa técnica na própria descrição.
A inserção de fotos não é obrigatória como evidência.
Caso não haja registro fotográfico, deixe os campos destinados às imagens em branco.
| Revisão | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 00 | Emissão inicial | 23/02/2026 |