O principal objetivo da regulação ambulatorial no SUS é garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Isso é realizado através do controle do fluxo da demanda por assistência à saúde em todas as Unidades prestadoras de serviços, bem como pelo redimensionamento da oferta de serviços de saúde de acordo com as necessidades da população. A regulação do acesso à assistência, em especial, consiste na ordenação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis e promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno.
No entanto, a implementação efetiva da regulação ambulatorial enfrenta desafios, incluindo fragilidades na legislação e ausência de mecanismos maduros de regulação sistêmica. Para superar esses desafios, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA-ES) estruturou o Painel Geral de Regulação Ambulatorial, uma ferramenta de gerenciamento das atividades de regulação dos serviços de saúde ambulatoriais no SUS no Estado. O painel exibe indicadores de acesso, qualidade, eficiência, resolutividade e satisfação do usuário, e espera-se que melhore a qualidade e a eficiência dos serviços ambulatoriais.
O painel é organizado em abas que exibem indicadores de acesso, qualidade, eficiência, resolutividade e satisfação do usuário, abrangendo diversas modalidades de atenção ambulatorial, como: atenção primária, especializada, urgência e emergência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica, entre outras, o painel ficará disponível online para consulta de gestores, profissionais de saúde, e visam promover a transparência e a melhoria contínua da gestão e assistência em saúde. Cada aba possui uma ficha técnica que detalha os aspectos conceituais, metodológicos e operacionais de cada indicador, seguindo um modelo padronizado.
O painel de Regulação Ambulatorial está alinhado com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS/ES, que são: o Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2030, o Plano Estadual de Saúde 2024-2027, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Além das metas de governo do ES, que são: ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde, fortalecer a atenção primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado, integrar e regionalizar a rede de urgência e emergência, ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados, promover a vigilância em saúde e a prevenção de doenças, garantir a assistência farmacêutica e o acesso a medicamentos, insumos e tecnologias em saúde, incentivar a inovação, a pesquisa e a educação permanente em saúde, valorizar os trabalhadores e os gestores do SUS e aprimorar a gestão, a regulação, a avaliação e o controle das ações e dos serviços de saúde.
Uma vez alinhado aos instrumentos de gestão e às funções do Estado, espera-se que o Painel de Regulação melhore a qualidade, a eficiência, a resolubilidade e a satisfação dos usuários dos serviços ambulatoriais, por meio da produção, da análise e da divulgação de informações relevantes e confiáveis, que possam subsidiar a tomada de decisão, a implementação de ações, a correção de rumos, a identificação de problemas, a proposição de soluções, a definição de prioridades, a alocação de recursos e a prestação de contas.