INSTRUÇÃO DE TRABALHO - IT
Código: IT-300-002 | Revisão: 00
Esta instrução de trabalho estabelece os procedimentos para o envio de documentos administrativos emitidos pela Vigilância Sanitária Estadual para a Anvisa por meio dos SEI.
Apoio administrativo da Chefia do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária.
Encaminhamento E-Docs solicitando o envio de documento administrativo para a Anvisa (exemplo: ofícios, cartas, laudos de análise, atas, relatórios de inspeção de boas práticas).
Para cadastrar novo usuário, consulte o Manual da Anvisa.
- Especificação: Informe o número do ofício
- Interessados: Selecione "Pessoa Jurídica"
- CNPJ: Informe o número de CNPJ da Secretaria de Estado da Saúde (27.080.605/0001-96) e clique em "Validar".
- Documento Principal: Clique em "Escolher Arquivo" e selecione o arquivo a ser enviado em seu computador
- Complemento do Tipo de Documento: Informe o número do ofício
- Nível de Acesso: Selecione "Restrito"
- Hipótese Legal: Selecione "Documento Preparatório"
- Formato: Selecione a opção "Nato Digital"
- Documentos Complementares: Clique em "Escolher Arquivo" e selecione o arquivo a ser enviado em seu computador
- Tipo do Documento: Selecione o tipo de documento a ser enviado
- Complemento do Tipo de Documento: Informe o número do documento ou qualquer outra informação que o identifique
- Nível de Acesso: Selecione "Restrito"
- Hipótese Legal: Selecione "Documento Preparatório"
- Formato: Selecione a opção "Nato Digital" se documento eletrônico ou "Digitalizado" se o documento escaneado
O número de processo deve ser previamente conhecido e indicado por completo para ser validado. Somente depois que o processo validado e adicionado é que a seção “Documentos” é exibida.
Depois que todos os documentos adicionados, clique em “Peticionar”, no canto superior ou inferior direito da tela.
Na janela "Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica”, selecione o “Cargo/Função” mais próximo da função exercida
Confirme sua “Senha de Acesso ao SEI” e clique no botão “Assinar”.
O sistema gera automaticamente o “Recibo Eletrônico de Protocolo” correspondente e o exibe para o Usuário. O recibo também é incluído no processo peticionado e encaminhado para o e-mail do usuário.
Correspondência encaminhada pelo SEI.