A Vigilância Sanitária Estadual do Espírito Santo compreende o Núcleo Especial de Vigilância Sanitária e as equipes de vigilância sanitária dos Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população através do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Isso inclui a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados a esses produtos e serviços.
A Vigilância Sanitária Estadual é composta pelo Núcleo Especial de Vigilância Sanitária e pelas equipes de vigilância sanitária dos Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde.
Núcleo Especial de Vigilância Sanitária: Responsável por coordenar as atividades de vigilância sanitária em nível estadual e fornecer suporte técnico às equipes regionais. Também é responsável pela vigilância sanitária na região de saúde metropolitana.
Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde: Cada núcleo regional é responsável pela vigilância sanitária em sua região de saúde específica, garantindo a implementação das políticas e procedimentos estaduais.
Sua estrutura organizacional não é formalmente estabelecida no organograma da Secretaria de Estado da Saúde, e portanto é representada por meio de um organograma funcional.
Para detalhes mais específicos sobre a estrutura organizacional, consulte o Organograma Funcional.
A Vigilância Sanitária Estadual, considera as seguintes partes interessadas, suas necessidades e requisitos:
| Necessidades | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Respostas a denúncias, reclamações e sugestões | - Respostas rápidas e claras. - Canal acessível para registro de demandas. |
| Canais de atendimento e comunicação | - Canais modernos e acessíveis. - Respostas claras e em tempo hábil. - Atendimento qualificado e imediato. |
| Qualidade e segurança dos produtos e serviços | - Fiscalização ética e imparcial. - Conformidade com regulamentações. |
| Ações de educação e informação | - Informações claras e acessíveis. - Ações educativas relevantes e atualizadas. |
| Transparência e acesso à informação | - Informações públicas e acessíveis. - Comunicação clara e engajamento comunitário. |
| Necessidades | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Atividades educativas | - Temas relevantes para o setor. - Conteúdo qualificado e atualizado. - Periodicidade adequada. - Acesso fácil ao público alvo. |
| Canais de atendimento e comunicação com a Visa | - Canais digitais, modernos e acessíveis. - Respostas claras e em tempo hábil. - Atendimento qualificado e imediato. - Serviço digital efetivo e livre de falhas. |
| Atendimento às demandas | - Respostas adequadas e em tempo hábil. - Conformidade com parâmetros legais e linguagem acessível. |
| Transparência nos processos de trabalho da Visa | - Processos ágeis e desburocratizados. - Documentação acessível em canais públicos e em linguagem acessível. |
| Atualização das normativas sanitárias | - Legislação clara e objetiva. - Participação na construção das normativas. |
| Acesso aos dados e informações da Visa | - Informações públicas e acessíveis. - Conteúdo adequado e relevante. |
| Necessidade | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Condições de trabalho adequadas | - Pessoal qualificado, motivado e bem remunerado. - Ambiente de trabalho confortável e acessível. - Processos de trabalho documentados e modernos. |
| Recursos para a execução do trabalho | - Infraestrutura, equipamentos e materiais adequados. - Veículos e motoristas capacitados. Apoio administrativo disponível. - Orçamento disponível para projetos e ações. |
| Apoio da gestão | - Decisões razoáveis, impessoais e ágeis. - Articulação com o Ministério Público. |
| Desenvolvimento de competências | - Capacitação permanente e atualizada. - Incentivo para participação em congressos e eventos científicos. |
| Atualização das normativas sanitárias | - Legislação clara, objetiva e atualizada. - Ausência de vazios regulatórios. |
| Necessidades | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Atendimento às demandas | - Atendimento às demandas no tempo demandado, de forma colaborativa e efetiva, com respostas qualificadas e conclusivas, enviadas através de canais efetivos e padronizados para comunicação e resposta. |
| Participação em reuniões, consultas públicas e programas | - Participação proativa. - Contribuições relevantes. |
| Recursos humanos com qualificação técnica | - Participação dos técnicos em capacitações. - Iniciativas próprias para capacitação. - Harmonização das ações. |
| Canais de comunicação | - Pontos focais identificados por temática. - Canais de comunicação efetivos. |
| Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) implantado | - SGQ implantado conforme o Guia da Anvisa. |
| Necessidade | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Coordenação do Sistema Estadual de Visa e direcionamento para execução das ações de vigilância sanitária | - Coordenação de programas (ex: monitoramento pós-mercado) e fornecimento de materiais. - Elaboração de notas técnicas e documentos orientativos. - Descentralização organizada com repasse de recursos, apoio técnico e capacitação, considerando a estrutura local. |
| Regulamentação de assuntos com vazios regulatórios | - Regulamentação clara e participativa, abrangendo áreas não regulamentadas. |
| Apoio técnico e capacitações | - Apoio técnico e capacitação regulares e qualificadas. - Regionais de saúde fortalecidas, com profissionais qualificados e acessíveis. |
| Canais de atendimento e comunicação com a Visa estadual | - Canais de atendimento e comunicação efetivos e acessíveis. - Respostas claras e em tempo hábil. |
| Acesso aos dados e informações do Sistema Estadual de Visa | - Informações acessíveis, adequadas e oportunas. |
| Necessidade | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Planejamento dos programas de monitoramento de produtos sujeitos à Visa | - Planejamento realizado de forma conjunta contemplando metas de médio e longo prazo. |
| Comunicação prévia acerca da coleta de amostras | - Comunicação em tempo hábil e apresentação da amostra conforme programação. |
| Comunicação aos detentores de amostra e demais interessados sobre ações sanitárias decorrentes de laudo de análise | - Solicitação de análise de contra-prova e de testemunho em tempo hábil e de forma qualificada. |
| Treinamento e esclarecimento às autoridades sanitárias (municipal e estadual) no procedimento de coleta e envio de amostras | - Amostras recebidas de forma adequada, conforme parâmetros legais e normas do Lacen. |
| Articulação com as Visas Municipais para cumprimento de cronograma de coleta de amostra | - Amostras recebidas de forma adequada, conforme cronograma planejado e parâmetros legais e normas do Lacen. |
| Necessidade | Requisitos / Expectativas |
|---|---|
| Atendimento à demanda | - Atendimento às demandas no tempo demandado, de forma colaborativa, efetiva e qualificada, com respostas conclusivas e embasadas na legislação, enviadas através de canais efetivos e padronizados para comunicação e resposta. |
| Acesso aos dados e informações de interesse | - Informações disponíveis em canais ou instrumentos de fácil acesso, efetivos, em tempo oportuno, com conteúdo adequado e de modo transparente. |
| Ser avisado sobre ações cautelares de interesse | - Comunicação em tempo hábil, com conteúdo qualificado, enviada através de canais efetivos e padronizados para comunicação e resposta. |