FICHA DE ESPECIFICAÇÃO - FE
Código: FE-200-008 | Revisão: 00
Documento
O Memorial de Serviços e/ou Produtos é um documento que descreve detalhadamente os serviços e/ou produtos prestados ou oferecidos por uma empresa ou profissional, incluindo a relação de atividades que serão terceirizadas, quando aplicável.
Este documento tem a função de fornecer uma descrição precisa e completa das atividades ou serviços oferecidos pela empresa, servindo como referência para o gerenciamento do risco sanitário do estabelecimento.
Outras informações do documento serão analisadas e julgadas pela área técnica responsável.
Quadro 01: Método para confirmação de autenticidade de assinatura em documento.
Tipo de Assinatura | Confirmação da Autenticidade |
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Eletrônica: e-CPF ou e-CNPJ | Pelo site de validação: https://validar.iti.gov.br/ ou https://verificador.iti.br |
Eletrônica: GOV-BR | Pelo site de validação: https://validar.iti.gov.br/ ou https://verificador.iti.br |
Eletrônica: E-DOCS | Pelo site de validação: https://e-docs.es.gov.br/ValidacaoArquivo/Upload |
Eletrônica: Cartório de Notas | Pelo site de valdação:https://assinatura.e-notariado.org.br/validate |
Manual | Comparação da assinatura com o documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outro documento que contenha assinatura) do signatário, confirmação se a firma é reconhecida em cartório ou confirmação se é procuração pública. |
O documento deve atender a todos os requisitos mencionados.