FICHA DE ESPECIFICAÇÃO - FE
Código: FE-200-009 | Revisão: 00
Documento
A Declaração das Atividades Exercidas é um documento emitido pela empresa ou profissional, que descreve de forma sucinta e clara as atividades realizadas no estabelecimento ou no exercício da profissão.
Este documento tem a função de fornecer uma descrição resumida e oficial das atividades efetivamente realizadas pela empresa ou profissional, servindo como referência para diversas finalidades na Vigilância Sanitária Estadual.
Outras informações do documento serão analisadas e julgadas pela área técnica responsável.
Quadro 01: Método para confirmação de autenticidade de assinatura em documento.
Tipo de Assinatura | Confirmação da Autenticidade |
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Eletrônica: e-CPF ou e-CNPJ | Pelo site de validação: https://validar.iti.gov.br/ ou https://verificador.iti.br |
Eletrônica: GOV-BR | Pelo site de validação: https://validar.iti.gov.br/ ou https://verificador.iti.br |
Eletrônica: E-DOCS | Pelo site de validação: https://e-docs.es.gov.br/ValidacaoArquivo/Upload |
Eletrônica: Cartório de Notas | Pelo site de valdação:https://assinatura.e-notariado.org.br/validate |
Manual | Comparação da assinatura com o documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outro documento que contenha assinatura) do signatário, confirmação se a firma é reconhecida em cartório ou confirmação se é procuração pública. |
O documento deve atender a todos os requisitos mencionados.