Trata-se de um guia informativo que detalha os fluxos administrativos e mecanismos de funcionamento do SUS no estado do Espírito Santo.
Tem como finalidade esclarecer os fluxos de acesso aos serviços de saúde, oferecendo suporte técnico para mitigar a necessidade de judicialização ou qualificar os processos judiciais na área da saúde.
Destina-se aos operadores do sistema de justiça, especificamente Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados.
O texto foi concebido e estruturado no âmbito do Laboratório de Inovação e Direito à Saúde (Lab. SUS+Justiça). Para a construção do conteúdo, o Laboratório buscou e consolidou informações diretamente a partir da interação com as diversas áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O projeto é uma iniciativa do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), em parceria com a SESA e o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ no Espírito Santo.
Esta parte aborda a organização da base do sistema público, tratando a Atenção Primária como o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. O conteúdo está assim distribuído: Atenção Primária à saúde como porta de entrada e coordenadora do cuidado - transporte sanitário, Estratégia de Saúde da Família, atendimento nutricional, reabilitação física, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB).
Sintetiza os processos de gestão das listas de espera e a ordenação do fluxo para atendimentos especializados e hospitalares. A estrutura do conteúdo apresenta-se da seguinte forma: Regulação de consultas e exames especializados, regulação do acesso a cirurgias eletivas e regulação hospitalar de leitos de urgência.
Focado em sintetizar na estruturação da assistência psicossocial e nos critérios de regulação específicos para essa área no Espírito Santo. O material encontra-se organizado da seguinte maneira: Regulação do acesso à saúde mental no estado do Espírito Santo, acesso para populações com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade e recursos adicionais.
Descreve as normas e os fluxos para a obtenção de medicamentos, desde a organização básica até tratamentos de alta complexidade. O escopo do documento está dividido da seguinte forma: Contextualização da assistência farmacêutica no SUS, do acesso à assistência farmacêutica e medicamentos oncológicos.
Reúne orientações sobre programas específicos, Redes temáticas de cuidado e órgãos de controle e negociação em saúde. A disposição dos temas ocorre do seguinte modo: Programa de Tratamento Fora do Domicilio (TFD), atenção às pessoas em situação de violência sexual, fluxo de atendimento a pessoa com câncer, Centro de Negociação Preventiva em Saúde (CNPS), Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD), Rede de Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), transplante de órgãos, Rede Alyne (Rede de Atenção Materna e Infantil - cuidado integral a gestantes e bebês), Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Rede de Atenção Oncológica (RAO) e Observatório Capixaba de Direito à Saúde.
ESPÍRITO SANTO. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Cartilha de orientação sobre o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde para operadores do Sistema de Justiça. Elaboração e coordenação de Coordenação e elaboração de ARAÚJO, Cristiano Luiz Ribeiro de; SILVA, Daniela de Mello; ITABORAHY, Mayana Mega; autores: MORAES, Christiane Vidal; ALVES, Edilene Rebeca Ferreira; NEVES, Fabrício Santos; TIAGO, Katrini Ribeiro; CARDOZO, Marcos Schneider; BRANDÃO, Maria Luíza Mageski Altafim; OLIVEIRA, Naiara dos Santos Marinho de. Vitória: TJES/ SESA/ ICEPi, 2026. 132 p. ISBN 978-65-02-02101-9. DOI: https://doi.org/10.13140/RG.2.2.23192.56323. Disponível em: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/TJES_Acesso-Saude_cartilha-A5_FINAL_online.pdf