O processo de planejamento no âmbito do SUS é de responsabilidade dos entes públicos e é desenvolvido de forma contínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferas de gestão do SUS, para dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
Além dos Planos de Saúde e da Programação Anual de Saúde dos três entes federados, articula-se com eles a Programação Pactuada e Integrada, elaborada segundo as reais necessidades da população e quantificada por meio de um processo de planejamento assistencial para a população residente em cada território, bem como a efetivação dos pactos interfederativos para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, organizando os fluxos de referência para sua execução e estabelecendo os limites financeiros de cada município.
A Programação Assistencial consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores e tem por finalidade maior garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção e Vigilância à Saúde (RAVS) e suas redes temáticas, resolutivas e integralizantes, com qualidade e em tempo oportuno, a partir do reconhecimento da saúde como um dos direitos sociais fundamentais.
Representa a possibilidade concreta da construção da atenção integral à saúde, uma vez que deve estar em convergência com as prioridades apontadas pelas redes de atenção. Para isso, há a necessidade de responsabilização compartilhada, solidária e cooperativa entre a SESA e os municípios, por meio da conjugação de recursos e o compromisso de reduzir desigualdades regionais e promover a equidade social.
A organização da RAS exige atualização sistemática das regiões de saúde no Plano Diretor de Regionalização, o que implica na definição dos seus limites geográficos, a população adstrita e no estabelecimento de ações e serviços na PPI que serão ofertados nessa região de saúde, partindo da realidade municipal, dando visibilidade às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no processo de planejamento regional integrado e o respectivo Plano Regional Integrado (PRI).
O aumento exponencial dos gastos em saúde e a recorrente detecção de falhas sistêmicas na gestão dos recursos públicos, sugerem a necessidade de uma melhoria expressiva na forma de aplicar os recursos públicos na saúde, em termos de eficiência, efetividade, equidade e qualidade das ações e serviços prestados aos cidadãos. Neste contexto a NOVA PPI Capixaba, baseada em critérios e parâmetros consistentes, representa um grande apoio para o alcance desse objetivo.
Como resultado desse amplo processo de discussão e identificação de necessidades é possível a priorização de investimentos necessários para a conformação da (RAVS), cobrindo gradualmente as lacunas assistenciais nas regiões de saúde.
Setor responsável: NEPSS – Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde
Chefe de Núcleo: Marcia Portugal Siqueira
Referência Técnica Estadual da PPI: Giles Grolla Alonso
Telefones: (27) 3636-8254, 3636-8248
Email: novappicapixaba@gmail.com