A Regulação em Saúde Pública no Brasil é uma política que visa organizar e otimizar o sistema de saúde, garantindo a adequada prestação de serviços à população. Ela está organizada em três dimensões integradas entre si:
- Regulação de Sistemas de Saúde: Esta dimensão tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos. Ela define macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executa ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
- Regulação da Atenção à Saúde: Exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população. Seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados.
- Regulação do Acesso à Assistência: Também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.
Essas dimensões devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.
Política Nacional de Regulação (PNR)
Programa de Regulação Formativa
A Regulação no SUS – Alguns Conceitos
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