No decorrer do curso foram apresentados os principais temas sobre a construção do nosso sistema de saúde, onde primeiramente foi explicado o conceito de SUS, como se deu seu início e seus princípios de atuação. Então, em seguida houve a apresentação da SESA, que se trata da parte administrativa que rege todo o sistema e é dividido em diversos setores que atuam em conjunto.
Sendo assim, atuando como parte fundamental da informação em saúde e criando conexão com a tecnologia, utilizando-a como ferramenta essencial para controle, acompanhamento e tomada de decisões, está a Gerência de Tecnologia da Informação.
Portanto, neste modulo você irá conhecer melhor esse setor, no qual agora está inserido, para que as principais dúvidas sejam explanadas e assim, você possa adquirir conhecimento sobre o que é a gerência de TI, quais suas principais atribuições, os níveis de atendimento disponibilizados e também o papel do estagiário que passa a fazer parte do mesmo, além de seus direitos e deveres.
Em 1967, foi instituída pela Lei nº 2.296 de 17 de julho, a Fundação Hospitalar do Espírito Santo (FHES), cujas competências foram estabelecidas pela Lei Delegada nº 04, de 09 de outubro de 1967. Em 31 de dezembro de 1975, pela Lei nº 3.043, o Governo do Estado, cria a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA), com atos formais para instituição e organização de entidades de administração indireta. Em nenhum dos órgãos criados não se previa tecnologia da informação.
Na década de 70 o Governo do Estado do Espírito Santo criou o Serviço Estadual de Racionalização e Controle Operacional (SERCOP), atualmente Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo - Prodest, o qual provê serviços de Tecnologia da Informação, Comunicação e infraestrutura de Datacenter, onde são mantidos servidores e sistemas de informação dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Nos anos 80, a Fundação Hospitalar foi transformada em autarquia pelo Decreto nº 1469-N, de 27 de outubro, surgindo assim o Instituto Estadual de Saúde Pública vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (IESP).
Durante esse período, o controle e processamento das contas referentes à saúde era realizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Em 1991, com a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), surgiu o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) com a responsabilidade de prover os órgãos do SUS de sistemas de informação e suporte de informática, necessários ao processo de planejamento, operação e controle.
No ano de 1994, no estado do Espirito Santo, as Leis nº 4.876, de 19 de janeiro e nº 5.009, de 30 de dezembro, regulamentaram cargos e vagas de natureza permanente do Quadro de Pessoal do IESP, foram criados os cargos de Analista de Sistemas (10), Programador (10), Operador de Sistemas (05) e Digitador (28). Em 2007 o IESP e suas funções foram incorporados à SESA.
Na década de 2000 foi criada a Coordenadoria de Informática na SESA e posteriormente foi instituída a Gerência de Tecnologia da Informação com seus Núcleos Especiais de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (NEDTI) e de Suporte a Usuários (NESU).
Finalmente em 2019, com a Lei nº 909 de 26 de abril, a Gerência de Tecnologia de Informação foi incorporada a estrutura do ICEPi e atualmente a GTI está subordinada a Subsecretária de Estado da Saúde para Assuntos de Administração e de Financiamento da Atenção à Saúde (SSAFAS).
De forma conceitual, a gestão de Tecnologia da Informação é a área que comanda um conjunto de processos de gerenciamento de instrumentos tecnológicos como softwares e hardwares dentro de uma empresa. Desse modo, realiza a coleta, armazenamento, processamento, seleção e avaliação de dados e informações que contribuem para o avanço tecnológico da organização e para a tomada de decisão. Além disso, também atua na busca e monitoramento de soluções de tecnologia que podem aprimorar processos e corrigir falhas em vários setores.
Portanto, a gestão de TI recebe a atribuição de controlar os aparatos digitais e também de planejar a implementação de novas soluções para todos os setores organizacionais.
Os serviços públicos que envolvem Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) devem propiciar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados e informações, além de proteger o sigilo e a privacidade pessoais dos cidadãos na forma preconizada pela legislação.
Com o constante crescimento em conteúdo e número de usuários na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e em suas dependências e órgãos subordinados, a TI da SESA visa estabelecer critérios e princípios para utilização ética e responsável dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), os quais deverão ser cumpridos por todos os seus profissionais, objetivando gestão e a aplicação de boas práticas relacionadas com a segurança da informação e uso dos recursos de TIC.
Nesse sentido a GTI, como setor, é responsável pela instalação, configuração, correção e por manter atualizados os recursos de TIC disponibilizados pela SESA. Além disso, também fica a cargo de analisar os incidentes de segurança da informação e recomendar ações corretivas e preventivas, executando-as quando necessário e por permitir ao ser autorizado pela autoridade competente, o uso de mídias particulares para armazenar dados da SESA. Dessa forma, a GTI verifica a conformidade com o estabelecido na Política de Uso dos Recursos de TIC e recomenda a ações devidas de acordo com cada situação.
Para melhor gestão de tais serviços, a área de Tecnologia da Informação da SESA está estruturada em níveis, conforme segue abaixo:
Nível gerencial – executa a interface entre as atividades operacionais da TI e suporte a gestão do negócio da SESA.
Nível de atendimento e Nível de suporte especializado – Os níveis de suporte em atendimento podem ser divididos em três, sendo que, no primeiro e segundo nível a demanda principal é garantir o funcionamento e a disponibilidade dos serviços de TI e oferecer suporte às solicitações. Também é responsável pelo gerenciamento dos serviços e pelo contato com fornecedores externos. No terceiro nível são atendidas demandas pontuais de rede e sistema, além de implementar a infraestrutura.
Nível de desenvolvimento e gestão de sistemas – prestar cooperação técnica ao processo de informatização com a modelagem, o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informação do SES.
As atribuições e responsabilidades da GTI contidas nas Leis Complementares nº 317, de 07 de Janeiro de 2005 e nº 407, de 27 de Julho de 2007, são: viabilizar internamente a implementação e gestão de tecnologia da informação no âmbito da SESA, em consonância com as políticas e programas de informática do Governo Estadual visando disponibilizar ambiente operacional adequado à utilização e compartilhamento dos recursos de tecnologia disponibilizados pela SES, além de outras atribuições. Sendo assim, é composta pelo Núcleo Especial de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (NEDTI), Núcleo Especial de Suporte ao Usuário (NESU), Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico e Estímulo à Inovação (NUDeTI-SUS) e Gabinete da Gerência.
O Núcleo Especial de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação tem por finalidade prestar cooperação técnica ao processo de informatização e modernização tecnológica da SESA, realizando a prestação de suporte técnico em sistemas operacionais e aplicativos, a administração do ambiente de redes de comunicação de dados, assim como a modelagem, o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informação.
O Núcleo Especial de Suporte ao Usuário tem por finalidade administrar e operar todas as atividades relacionadas ao suporte de informática para os usuários de tecnologia da SESA. Dentre suas principais demandas podem ser listadas o gerenciamento dos usuários por meio do AD, gerenciamento de toda rede de internet, impressoras e meios de telefonia, responsabilidade pela infraestrutura de cabeamento da sede e demais unidades, além de fazer toda a análise técnica, compra e entrega dos equipamentos solicitados sob demanda.
Ainda em conjunto com as atividades da GTI, atua também o Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico e Estímulo à Inovação (NUDeTI-SUS) que é dedicado ao desenvolvimento, aperfeiçoamento, difusão de soluções tecnológicas e na sua disponibilização ao Sistema Único de Saúde no estado vinculado ao Programa de Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação e Estímulo à Inovação Aplicadas à Saúde (PROTICSUS). É um núcleo pertencente ao Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi), onde parte dele está fisicamente alocado junto aos núcleos da GTI para facilitar o apoio entre si na realização das atribuições.
Na parte de coordenação e direcionamento de tais setores está o Gabinete da Gerência, que realiza atividades estratégicas, verifica melhorias e inovações em projetos para a secretaria, coordena suporte, operações para a gestão das equipes e administra demandas de cliente interno e externos.
O conceito de governança corporativa envolve uma importante soma de regras e atividades que determinam a forma na qual a empresa ou organização deve agir. Em suma, é um meio de consolidar e manter a harmonia entre as pessoas relacionadas. Através do modelo de governança busca-se identificar maneiras de garantir que as decisões sejam tomadas de forma eficaz, sem perder o foco na eficiência operacional e maximização dos resultados. Existem muitas definições para governança corporativa, mas, de forma geral, todas convergem para os mesmos princípios, práticas e objetivos.
Sendo assim, analisar o modelo de negócio da GTI é uma maneira de pensar sobre seu modelo de governança. O negócio principal da GTI é a saúde e os seus pontos estratégicos estão firmados em três bases, sendo: sistemas, suporte e projetos. Sua matriz de funcionamento é estabelecida sobre as seguintes propostas
Os sistemas em saúde são os componentes que atuam como ferramenta para simplificar e auxiliar na gestão da saúde como um todo. Dessa forma, os setores de apoio conseguem garantir uma prestação de serviços de maneira coordenada e integrada.
Em âmbito nacional quem rege todo o Sistema de Informação em Saúde atualmente é o Datasus. Ele é o responsável pela criação e disponibilização dos mais importantes meios de assistência ao atendimento de saúde brasileiro.
Dentre os sistemas disponibilizados, a GTI presta suporte a um grande número deles por meio do GLPI, podendo ser contabilizados mais de 100 sistemas atendidos. Portanto, foram selecionados os 10 principais para conhecimento, com uma breve descrição dos mesmos:
| NOME | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| E-docs | Sistema de gestão de documentos arquivísticos eletrônicos e processos eletrônicos, que contempla os procedimentos de captura, tramitação de documentos avulsos, autuação de processos, despacho, tramitação, classificação, temporalidade, arquivamento e destinação final. Sistema utilizado por todas as secretarias do Governo do Estado que substituiu o Sistema Eletrônico de Protocolo (SEP). |
| Onbase | Plataforma que automatiza processos, gerencia todo o conteúdo em um local seguro e se integra a outros aplicativos para que seja possível acessar suas informações quando e onde precisar. O OnBase permite automação de processos através de programação. Atualmente é utilizado em vários setores da SESA. |
| MV SOUL | Sistema de gestão hospitalar. |
| MV 2000 | MV2000i / MVSOUL Sistema de gestão na área da saúde que reúne um conjunto de soluções que facilitam o fluxo de dados entre os setores e integram todos os processos hospitalares. O sistema gerencia informações clínicas, assistenciais, administrativas, financeiras e estratégicas, proporcionando uma gestão mais eficiente e melhor atendimento para os pacientes. |
| SIGA | Sistema de gestão administrativa que atua por meio de uma ferramenta corporativa, com abrangência em todos os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. |
| GAL | Gerenciamento dos processos e atividades de análises laboratoriais de interesse de Saúde Pública. |
| SGA | Sistema de coordenação da recepção ao público que permite criar e gerenciar senhas de atendimento. |
| E-SUS APS | Sistema que faz parte da estratégia de informatização da saúde nas UBS, com foco na Atenção Primária à Saúde, composto por dois softwares e dois aplicativos para coleta dos dados, sendo um desses o Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). |
| E-SUS VS | Sistema destinado a observação e notificação de eventos de saúde, registros compulsórios de doenças e agravos. Permite aos profissionais da área da Vigilância e da Atenção Primária alimentar o sistema com dados que são enviados a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS). |
| KANBOARD | Kanboard é um aplicativo de software de código aberto para gerenciamento de projetos que usa um quadro Kanban para implementar o sistema de gerenciamento de processos. |
Em esfera regional, o NUDETi-SUS atua de maneira a contribuir com ideias que são pensadas visando uma maior informatização dos sistemas, de forma a otimizar os processos voltados a saúde. Sua atuação vai desde a atualização dos sistemas existente até a implantação de novas ferramentas.
A gestão de sistemas de informação está estruturada em um conjunto que enfatiza diagnóstico situacional, organização, funcionamento, implantação, treinamento, integração, manutenção e suporte de aplicações e sistemas de informação, em especial os Sistemas de Gestão Hospitalar e Regulação de Leitos, Sistemas e-SUS AB, e-SUS VS e Regulação Formativa, Sistema de Gestão de Conteúdo visando a automação dos processos de negócio, contribuindo para a implantação do “Governo sem papel”, Sistemas das Farmácias Cidadãs e GEAF, redes lógicas e telecomunicações que interconectam todas as unidades da SESA e da PRODEST.
Na gestão atual (2019-2022), as principais ações são orientadas para a execução do Projeto ESAUDE, que direciona para a Implantação do eSUS-Vigilância em Saúde no ES, oferta do E-SUS AB para todos os Municípios, Implantação do sistema integrado de regulação ambulatorial para todos os Municípios, estruturação e implantação do serviço de telemedicina, telesaúde e telediagnóstico. Ou seja, múltiplos projetos estão em desenvolvimento e para melhor compreensão segue abaixo 3 exemplos:
| NOME | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| E-SUS APS PEC MULTIMUNICIPAL | É um sistema de prontuário eletrônico fornecido pelo ministério da Saúde. No projeto atual está sendo feito implantação e a expansão para novos municípios e unidades especializadas. |
| INTEGRABPA | Integração do E-SUS APS com SIA-SUS para exportação do BPA Magnético e novos relatórios de gestão. Irá abranger dois sistemas de informação, sendo o E-SUS APS e sistema GAL. |
| WIKI.SAÚDE | Ferramenta voltada para catalogar e documentar os Sistemas de Informação utilizados pela SESA e rotinas operacionais do setores e serviços da Secretaria de Estado da Saúde |
Agora que você já conhece a história, departamentos pertencentes a GTI e sabe quais são os tipos de serviços prestados, vamos voltar nossa atenção ao estagiário desse setor e aprender mais sobre o que se espera, quais regras são necessárias inteirar-se e quais documentos são requisitados a assinatura, além de esclarecer a finalidade dos mesmos.
Conforme descrito no contrato que é entregue ao estagiário após assinatura de ambas as partes, segundo a Cláusula 8ª constituem-se suas obrigações os seguintes pontos:
a) Cumprir as atividades referentes ao estágio, comunicando em tempo hábil a impossibilidade de fazê-lo;
b) Cumprir as normas da Concedente, principalmente as relativas ao estágio, declarando expressamente o conhecimento das mesmas;
c) Usar uniforme fornecido pela Concedente;
d) Não divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos reservados ou confidenciais, de que tiver conhecimento em decorrência do estágio;
e) Responder pelas perdas e danos consequentes da inobservância das normas internas da Concedente ou das constantes no presente Termo;
f) Informar ao RH da Concedente quaisquer alterações em sua situação acadêmica/escolar, tais como: conclusão, interrupção, mudança, abandono, trancamento ou transferência de curso ou de instituição de ensino;
g) Comunicar ao RH da Concedente com antecedência de 5 dias, a desistência do estágio;
h) Elaborar a cada 6 meses, ou quando solicitado pela Concedente ou pela Instituição de Ensino, relatório das atividades realizadas no estágio em 3 vias, remetendo, após preenchimento, 1 para o setor de Departamento pessoal da Concedente, que arquivará em pasta própria, e 1 a SUPER ESTÁGIOS LTDA-EPP.
SUBCLÁUSULA ÚNICA – Também constituem obrigações do estagiário:
a) de Ensino Médio:
I. obter aprovação em todas as disciplinas cursadas no ano letivo;
II. fornecer semestralmente ao RH da Concedente, certidão exarada pela Instituição de Ensino atestando sua frequência as aulas, bem como cópia de seu histórico escolar, para os fins da CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA do Termo.
b) de Ensino Técnico e Superior:
I. obter aprovação em 75% das disciplinas cursadas no semestre letivo;
II. fornecer semestralmente ao RH da Concedente, certidão exarada pela Instituição de Ensino atestando sua frequência as aulas, bem como cópia escolar, para os fins da CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste do Termo.
Na cláusula 10ª são listados os diretos do estagiário:
a) recesso remunerado de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, nos termos do art. 13º da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 ano. No caso de o estágio ter duração inferior a 12 meses, os dias de recesso serão computados de maneira proporcional, conforme tabela de proporcionalidade elaborada pela SEGER – Secretária de Gestão e Recursos Humanos;
b) redução de carga horária do estágio pela metade nos dias de avaliação (ou na véspera, conforme o caso) para garantir o bom desempenho.
Ao iniciar as atividades no setor, mais dois documentos importantes são assinados pelo estagiário. Tais documentos visam esclarecer os principais aspectos de conduta que devem ser seguidos afim de manter um serviço seguro e confiável para ambas as partes, em conformidade com as leis.
O Termo de Confidencialidade e Sigilo de Informações dispõe de princípios baseados na privacidade dos dados amparado pela Política de Tecnologia de Informação e Comunicação PTIC - PORT 218-R, de 10 de outubro de 2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, onde se compromete a assumir responsabilidade pela forma como atuar na utilização dos dados provindos de sua área e as consequências de tal uso.
Sendo assim, zelar pela privacidade do conteúdo acessado, operar os dados disponibilizados em concordância com projetos em andamento, impedir a divulgação em meios de comunicação de qualquer informação que possa permitir identificar ou comprometer a integridade dos indivíduos ou das bases de dados disponíveis, são partes do compromisso assumido no termo.
O segundo termo de compromisso, também com base na Política de Segurança da Informação (PTIC) - PORT 218-R, de 10 de outubro de 2012, abrange os aspectos de segurança e proteção dos próprios dados do estagiário pelo mesmo. Ou seja, são dispostas orientações quanto a manter sigilo de senhas, logins, códigos de acesso ou qualquer outra credencial que o mesmo possa utilizar em suas atividades, além de, reportar incidentes de Segurança da Informação ao qual tenha ciência por algum meio.
Atestado médico – No caso do estagiário se ausentar do trabalho por motivos de saúde, deverá entregar atestado médico ao Supervisor de estágio como justificativa da falta, mas cabe ao supervisor decidir abonar, cortar ou compensar o(s) dia(s) da ausência.
Regularidade escolar – Os estagiários deverão estar regularmente matriculados e frequentando as unidades de ensino. Estes deverão entregar periodicamente o histórico/boletim e a declaração escolar semestralmente.
Avaliação de Estágio e Estagiário – Durante o período de estágio tanto o supervisor quanto o estagiário realizarão avaliações periódicas de forma online, o supervisor através do SISTEMA SIGEST e o estagiário no site JOVENS VALORES.
Por fim, e não menos importante, o estagiário também deve conhecer as regras básicas de convivência aderidas culturalmente pela organização. São instruções estabelecidas a partir do Decreto nº 3388, de 24 de setembro de 2013, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que ajudam a manter o ambiente amistoso e ideal para harmonia do grupo como um todo e definem o que se espera em relação a comportamento e atitude do estagiário.
Assim finalizamos mais um módulo que é o último do curso, até aqui você pôde aprender diversos conceitos importantes que o ajudará a desempenhar seu novo papel com mais clareza e aptidão.
O objetivo do curso foi elucidar aquelas primeiras questões que podem surgir ao chegar no ambiente da GTI, pois ainda que seja um setor firmado na tecnologia sua atuação se baseia em soluções amplamente voltadas a saúde. Então, compreender o que é saúde e como funciona como um todo é essencial para saber como administrar os recursos disponibilizados na GTI.
Novas perguntas irão surgir daqui pra frente, mas o importante é finalizar essa etapa com bases de instrução consolidadas, para que seja capaz de saber onde procurar, como, e quais informações podem te ajudar a evoluir como profissional de TI na saúde.
Sendo assim, para dar continuidade ao aprendizado, na próxima atividade você verá um resumo das principais informações contidas aqui na apostila e fará alguns exercícios de fixação.