Todos os profissionais, usuários deste sistema, devem tomar ciência deste TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.
Este documento busca esclarecer os direitos e obrigações do gestor do sistema e do usuário do Sistema e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS), bem como as condições da correta utilização do referido sistema.
Ao utilizar o e-SUS VS você se torna um USUÁRIO, e isso implica a aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente TERMO. Para aceitar o termo, ao final, clique em “Declaro que li e concordo com os termos e condições apresentados acima”. Caso não concorde com estes termos, clique em “Voltar”.
O Sistema e-SUS VS é um software público que atende as necessidades de modernização do cuidado e vigilância em saúde em todas as unidades de saúde públicas e privadas habilitadas no Estado do Espírito Santo. O sistema é fornecido sem ônus aos gestores e profissionais de saúde previamente cadastrados e habilitados pelos níveis municipal e estadual. O software é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (SESA) e o desenvolvimento é realizado em cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
O Sistema e-SUS VS é um sistema de software que auxilia nas ações de:
O cadastramento de estabelecimentos de saúde, bem como o cadastro dos profissionais lotados nestes estabelecimentos, é feito por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A responsabilidade de alimentação e atualização do SCNES é da gestão no nível municipal. Portanto, qualquer informação relacionada a estabelecimentos de saúde e/ou profissionais que esteja em desacordo com a realidade deverá ser adequada no SCNES.
O acesso ao sistema se dá única e exclusivamente por meio de LOGIN e SENHA. Estes são de seu uso pessoal e intransferível, devendo, portanto, o USUÁRIO do sistema tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
O Sistema e-SUS VS estará totalmente integrado ao sistema oficial de informações de Vigilância em Saúde em nível nacional. A integração das informações oriundas dos municípios capixabas será realizada pela SESA. Os dados são enviados de forma automática no ato da notificação.
Considerando o modelo de atenção preconizado pela Política de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), o Sistema e-SUS VS favorece a comunicação entre os profissionais de saúde da mesma equipe e unidade, bem como, de diferentes equipes e unidades do mesmo município, compartilhando informações por meio do sistema. Para isso, será necessário o aceite do presente TERMO e o esclarecimento do cidadão em relação à sua própria privacidade, informando o por que e para que o seu dado está sendo coletado. O modelo adotado pelo Sistema e-SUS VS, para garantir o consentimento do cidadão, é o opt-out, ou seja, todo cidadão terá seus dados compartilhados dentro do serviço de Vigilância em Saúde em todos os níveis de atenção à saúde, do município de residência do paciente.
Entretanto, caso o cidadão opte por não compartilhar os seus dados de atendimento, basta que ele solicite o bloqueio do compartilhamento por meio da atualização do seu cadastro. Nesses casos, o profissional, sempre que possível, deve esclarecer os benefícios de compartilhar os dados de atendimentos por meio do Sistema e-SUS VS.
As informações a serem compartilhadas referem-se às registradas na notificação de uma doença ou agravo, incluindo, tanto as informações do USUÁRIO do sistema, com dados de identificação pessoal e da residência, bem como de todas as variáveis do formulário padronizado, a qualquer outra que seja disponibilizada de acordo com as ferramentas oferecidas pelo Sistema e-SUS VS.
O Sistema e-SUS VS mantém conduta de respeito à privacidade e, sobretudo, CONFIDENCIALIDADE dos dados dos profissionais e cidadãos, nos termos dos códigos de éticas que regulamentam as profissões de saúde, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Constituição Federal, do Código Penal e de todas as normas brasileiras aplicáveis nesse contexto. Recomendamos que o USUÁRIO do sistema, ao acessá-lo, mantenha a conduta dentro dos parâmetros legais e éticos, mantendo o máximo de cuidado na proteção dos dados coletados, assim como, na privacidade e CONFIDENCIALIDADE dos dados dos cidadãos e dos profissionais aos quais ele tenha acesso.
ATENÇÃO!
Lembre-se de que os dados coletados pertencem ao cidadão. O USUÁRIO do sistema, desde já, fica ciente de que toda a informação contida na notificação poderá ser compartilhada nas Redes de Atenção à Saúde que fazem o cuidado do cidadão, em especial com a equipe de saúde de referência para a Atenção Primária, por meio do Sistema e-SUS AB, ou ainda via impresso, quando solicitado pelo cidadão.
Entende-se aqui como equipe de saúde de referência a equipe responsável pela área/território ao qual o cidadão está adstrito, como preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica.
A responsabilidade pela certificação da configuração adequada dos equipamentos, em pleno acordo com requisitos mínimos necessários para uso do Sistema e-SUS VS é da gestão no nível municipal. Portanto, não cabe à SESA a responsabilidade pelo funcionamento e desempenho inadequado do Sistema e-SUS VS, caso as configurações mínimas recomendadas não sejam atendidas.
ATENÇÃO!
Para garantir a consistência dos dados e o correto funcionamento do sistema, as informações devem ser inseridas em navegador validado pela SESA. A realização de cópias de segurança dos dados é operada pela PRODEST.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO DO SISTEMA
Após o LOGIN, todo registro feito pelo usuário do sistema será de sua responsabilidade:
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
ORIENTAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE
ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
2º PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA E MANEJO CLÍNICO DA ESPOROTRICOSE HUMANA E ANIMAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Nota Técnica 09/2024 - SESA/NEVE FEBRE MACULOSA BRASILEIRA - Atualização, Diagnóstico e Tratamento da Febre Maculosa Brasileira no Estado do Espírito Santo
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preeenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preeenchimento
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de notificação/conclusão
Ficha de Notificação/conclusão
Ficha de notificação/investigação
Ficha de notificação/investigação
Ficha de acompanhamento
Instrutivo de preenchimento
Ficha de notificação/investigação
Instrutivo de preenchimento