FICHA DE PROCESSO - FP
Código: FP-200-007 | Revisão: 00
Processo que declara a dispensa de licenciamento sanitário estadual para a empresa privada que define como objeto social atividade econômica cuja competência pelo licenciamento sanitário é da Visa Estadual, mas existe alguma das seguintes condições:
FINALÍSTICO: Licenciamento Sanitário
| Fornecedores | Entradas | Atividades do processo | Saídas | Clientes |
|---|---|---|---|---|
| Setor Regulado | Requerimento eletrônico e documentação obrigatória | Conferir Documentação | ||
| Setor Regulado | Documentação complementar | Emitir Parecer Técnico | ||
| Analisar Pedido | Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário Estadual | Setor Regulado |